Curso: Gestão por Competências - Unidade II - Metodologias de Implementação da Gestão por Competências

 Sumário

Gestão por Competências

Unidade 2 Metodologias de Implementação da Gestão por Competências

2.1 Introdução às metodologias de implementação da Gestão por Competências

2.2 Metodologia de mapeamento de competências

2.3 Metodologia de mensuração de competências

Unidade 2 - Metodologias de Implementação da Gestão por Competências

Introdução

Na unidade anterior, você conheceu o que são competências e as premissas adotadas por um sistema de Gestão por Competências. Nesta unidade, você compreenderá dois aspectos fundamentais para a Gestão por Competências: o mapeamento e a mensuração de competências. Você saberá como ocorrem as ações de identificação, captação e desenvolvimento de competências por intermédio do estudo dos objetivos estratégicos da organização.

Objetivos de aprendizagem

Ao final desta Unidade de estudo, você será capaz de:

• Reconhecer os processos iniciais de mapeamento e mensuração de competências;

• Compreender como adequar as competências dos profissionais às competências esperadas pela organização;

• Identificar perfis profissionais e desenvolver indicadores de competências.

2.1 Introdução às metodologias de implementação da Gestão por Competências

Você se lembra da situação envolvendo Joana e Carlos, que você acompanhou na apresentação de nosso curso? Se não se lembra, clique sobre o ícone “Na prática”, abaixo.

Como você viu, a supervisora de Carlos resolveu promovê-lo para atuar na área de atendimento. Embora Carlos tivesse alguns conhecimentos e habilidades necessários para exercer a função, ele não apresentava a capacidade de comunicação, desejável para quem atua no atendimento ao público.

Na prática:

Relembre o caso apresentado na apresentação do curso: Em uma empresa, surge uma vaga para a área de atendimento direto ao público à quais todos podem se candidatar. Carlos, funcionário da empresa, embora se sinta atraído pelo possível acréscimo em seu salário, sabe que não tem perfil para atender ao público, pois é introvertido e não gosta muito de conversar. Sua supervisora, no entanto, o inscreve no processo seletivo, e, por ter todos os conhecimentos e experiências necessários para assumir o cargo, Carlos é chamado para assumi-lo.

Identificação de competências

Faltava a Carlos a atitude, uma competência comportamental. Mas como a supervisora de Carlos poderia ter identificado que ele necessitava desenvolver a competência comportamental antes promovê-lo à área de atendimento? Você tem ideia? Uma questão relevante quando uma organização adota a Gestão por Competências, é identificar, captar e desenvolver competências humanas, a fim de gerar e sustentar as competências organizacionais necessárias para que ela possa alcançar os objetivos estratégicos almejados. Se a organização em que Carlos trabalha adotasse um modelo de Gestão por Competências, você acha que ele assumiria a vaga na área de atendimento? Você deve ter respondido que não. Afinal, falta a ele a atitude necessária para o cargo: a capacidade de se relacionar com as pessoas. Portanto, antes de assumir o cargo, Carlos precisaria desenvolver o comportamento necessário. E quando uma organização adota um modelo de Gestão por Competências, como poderá captar e estruturar informações de todos os colaboradores que nela trabalham? Como os gestores saberão como alocar eficientemente as pessoas para que elas exerçam diferentes funções?

Início do Diálogo:

Marcos: Andréa, por que você acha que eu preciso desenvolver competências para melhor desempenhar as funções que exerço? Eu passei no concurso para essa vaga e me saí muito bem, por sinal!

Andréa: Marcos, o sistema de gestão por competências que implantamos define algumas competências para as quais você precisa desenvolver algumas habilidades.

Andréa: Não basta você ter conhecimento sobre as funções gerenciais. É preciso que adote um comportamento proativo, de liderança… Sem habilidades como essas, não há como nossa área atingir os objetivos estratégicos definidos.

Marcos: Sim, entendi. Eu irei me inscrever em um programa de desenvolvimento comportamental e me tornarei um gerente exemplar. Você verá!

A gestão por competências e as estratégias organizacionais

A Gestão por Competências procura fazer com que os colaboradores tenham as competências necessárias para colocarem em prática as estratégias da organização. Deverá haver, portanto, o alinhamento entre as competências organizacionais e as competências individuais. Por isso, é importante que a organização adote um sistema de gestão por competências.

Na próxima tela, acompanhe o fluxo de ações.

Na prática:

O planejamento estratégico é uma ferramenta que possibilita à organização definir sua missão, visão e princípios.

Ele define metas, que são objetivos que a organização deseja atingir em longo prazo.

Isso torna claro o que ela necessitará fazer para que isso seja possível. É daí que surgem as competências essenciais para a organização, ou seja, aquelas imprescindíveis para que a organização ganhe eficiência, eficácia e efetividade.

Implantação do sistema de gestão por competências

Acompanhe abaixo, o fluxo de ações relacionadas à implantação do sistema de Gestão por Competências. Compreenda cada etapa.

Estratégia organizacional

Para implantar a Gestão por Competências em uma organização, é necessário conhecer o que a organização pretende ser no futuro, quais são os resultados que ela deseja alcançar, qual é a sua missão e quais são os princípios que norteiam suas atividades.

Identificação das competências essenciais da organização

Nessa fase, são definidas as competências essenciais que a organização necessita ter para atingir os resultados desejados. Para isso, é necessário analisar o quanto as competências desejadas já estão desenvolvidas na organização. Aquelas que precisarem ser desenvolvidas serão informadas e encaminhadas à área de treinamento e desenvolvimento.

Identificação das competências de cada setor

Após conhecer as estratégias essenciais para a organização, é necessário identificar também as competências essenciais de cada setor. Elas devem suportar as competências essenciais da organização.

Mapeamento das competências da organização

Nessa fase, é iniciado o processo de mapeamento das competências de todos os cargos/funções organizacionais.

Mensuração das competências de cada função

Nessa fase, são mensuradas as competências dos indivíduos que ocupam cada função na organização. A mensuração permite comparar as competências disponibilizadas pelos indivíduos e as que se deseja que eles tenham, possibilitando que programas de treinamento e desenvolvimento profissional sejam implantados.

Implantação do sistema de gestão por competências

A implantação de um sistema de gestão por competências é um processo que necessita do envolvimento de toda a organização.

Em algumas organizações, sua implantação ocorre apenas em algumas funções, geralmente gerenciais.

Não se pode afirmar que essa ação esteja errada, no entanto, ela caracteriza um sistema incompleto.

Na prática:

Apesar de a implantação do sistema não ser algo que se realiza do dia para a noite, Leme (2006, p. 22) ressalta que: “[…] é possível implantar o sistema em toda a organização e em todas as suas funções, até mesmo as mais simples, independentemente do tamanho ou do número de colaboradores e, ainda, com recursos financeiros acessíveis”.

Conscientização dos envolvidos no processo

Acompanhe as informações sobre a importância de conscientizar os servidores sobre a implantação de um sistema de gestão por competências.

Gestão por competências

Antes da implantação do sistema de gestão por competências, é necessário conscientizar todos os colaboradores da organização sobre a sua importância.

O que é competência

É importante entrar em contato com todos os setores da organização, explicando o que é competência e como é realizado o processo de gestão por competências.

Desenvolvimento pessoal

Os colaboradores devem ser comunicados sobre quais os resultados que a implantação do sistema de gestão por competências gera para o desenvolvimento deles na organização.

2.2 Metodologia de mapeamento de competências

Após a sensibilização das pessoas que integram a organização, são definidas as competências organizacionais, tendo como base os objetivos estratégicos da organização. Para cada função, são definidas as competências necessárias para que os objetivos estratégicos da organização sejam atingidos. Em seguida, são definidas as competências de cada função.

Fique atento!

Para mensurar as competências, lembre-se do conceito apresentado na unidade de estudo 1, ou seja, a competência como o conjunto de:

Conhecimentos;

Habilidades;

Atitudes.

Indicadores de competência

Para implantar o sistema de mapeamento de competências, é necessário trabalhar com indicadores. Cada competência contará com, no mínimo, três indicadores: um para mensurar conhecimento, outro para mensurar habilidade e outro para mensurar atitude.

Conheça abaixo os indicadores de competência de um gerente, por exemplo. Emitir e analisar relatórios administrativos, financeiros e comerciais, obtidos por meio do sistema de gestão.

Conhecimentos

• Conhecimento de técnicas de redação empresarial.

• Conhecimento de gestão comercial e financeira.

• Conhecimento do sistema de gestão.

Habilidades

• Prática de Gestão Comercial.

• Prática de Gestão Financeira.

• Prática de técnicas de comunicação comercial.

Atitudes

• Clareza.

• Objetividade.

• Capacidade de análise.

• Comunicação escrita.

Perfil de competências da função

Para você chegar ao perfil de competências da função, conforme o exemplo que acompanhou na tela anterior, o primeiro passo é a descrição da função, ou seja, o que o profissional que exerce tal função precisa saber fazer e ser. O segundo passo é mapear as competências essenciais para a organização. E é sobre isso que você aprenderá a seguir.

Como mapear competências organizacionais

Comece definindo quais são as competências que a organização necessita ter para conseguir alcançar seus objetivos estratégicos. Acompanhe, a seguir, uma metodologia desenvolvida por Leme (2006, p. 39), que possibilitará que você tenha uma lista dos indicadores de competências que a organização deve ter, chamada Inventário Comportamental.

Saiba mais:

Organizações de grande porte contam, geralmente, com uma consultoria externa para realizar a identificação das competências organizacionais. Tendo em vista a simplificação do processo, Leme (2006) desenvolveu um método denominado Metodologia do Inventário Comportamental para Mapeamento de Competências. Ele possibilita definir “[…] uma lista de indicadores de competências que traduz a conduta do comportamento ideal desejado e necessário para que a organização possa agir alinhada aos objetivos estratégicos” (Leme, 2006, p. 39).

Inventário comportamental

Na metodologia do inventário comportamental, os colaboradores da organização ajudarão a identificar os indicadores de competências da organização e de cada função.

Para identificar as competências que deve ter a organização e cada função nela exercida, siga as 5 etapas propostas a seguir.

1. Defina quem participará.

2. Colete os indicadores.

3. Consolide os indicadores.

4. Associe as competências aos indicadores.

5. Valide os resultados.

Etapa 1 – Definição dos participantes

Na etapa 1, acontece a definição de quem participará do processo. É importante que haja representantes de todos os cargos da organização.

Para obter os indicadores de competência (características como aquelas mostradas no exemplo de um gerente), reúna os participantes e explique a eles a importância da atividade.

É importante que haja representantes de todos os cargos da organização, de todos os escalões.

Se a organização for pequena, com número de até 20 colaboradores, requisite a participação de todos. Fim do Fique atento!

Já para organizações maiores, o ideal é que haja a participação de pelo menos 20% dos colaboradores.

Etapa 2 – Coleta dos indicadores

Na segunda etapa, entregue a eles formulários: Indicadores de Competências; Nome do avaliado; Cargo que ocupa; Avalie conhecimentos, práticas e atitudes que o profissional avaliado tem, ou deveria ter, para garantir o sucesso da organização, classificando-os segundo: Gosto; Não gosto; O ideal seria.

Os colaboradores deverão preencher os formulários recebidos pensando nas pessoas com as quais mantêm relacionamentos profissionais na organização. Para cada pessoa avaliada, um formulário deverá ser preenchido. Verifique, abaixo, um exemplo de preenchimento do formulário. Gosto da forma rápida com que ele soluciona os problemas do usuário; porque ele encontra soluções criativas para resolver os problemas difíceis que aparecem. Não gosto da forma pouco cordial com que trata os colegas de trabalho; de como reage mal ao ouvir feedbacks. O ideal seria que ele fosse mais objetivo ao expor suas ideias; que ele estimulasse mais o trabalho dos colegas.

Fique atento!

Leme (2006, p. 46) ressalta que ao refletir sobre uma pessoa, especificamente sobre seus comportamentos e sobre o jeito dela se portar no desempenho de suas funções, é possível identificar as competências que essa pessoa tem, que contribuem para o sucesso da organização.

Etapa 3 – Consolidação dos indicadores

Depois que os colaboradores tiverem registrado os indicadores nos formulários, deve ser criada uma lista contendo todos os indicadores para cada cargo/função da organização. Esse documento é denominado Lista de Indicadores de competência.

Ao fazer a transcrição dos indicadores, tenha os seguintes cuidados:

• adote a forma infinitiva do verbo, por exemplo, ser cordial, saber ouvir;

• adote o sentido ideal do indicador para a organização: ser cordial com os usuários;

• elimine indicadores duplicados, tanto em um mesmo formulário quanto em formulários preenchidos por pessoas diferentes;

• se em uma mesma frase houver mais de um indicador de competência, separe-os.

Etapa 4 – Associação das competências aos indicadores

Depois que a lista de indicadores estiver pronta, é necessário identificar as competências mais adequadas para caracterizar cada indicador. Acompanhe como foi feita a associação de competências aos indicadores levantados anteriormente. Indicadores apurados Solucionar de forma rápida os problemas do usuário. Trazer soluções criativas para os problemas. Ser cordial. Saber ouvir feedbacks. Ser objetivo. Estimular o trabalho dos colegas. Competência Associada; Foco no cliente. Criatividade. Relacionamento Interpessoal. Relacionamento Interpessoal. Capacidade de síntese. Liderança.

Etapa 5 – Validação dos resultados

Nessa etapa, tendo em mãos a lista de competência contendo os indicadores relacionados e conhecendo os objetivos estratégicos da organização, deve ser verificado se as competências definidas possibilitam que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

Aqui, é concluído o mapeamento das competências da organização.

O artigo intitulado Gestão por competências no setor público: exemplos de organizações que adotaram o modelo, de Fevorini, Silva e Crepaldi (2014), expõe a implantação do Sistema de Gestão de Competências em organizações públicas.

2.3 Metodologia de mensuração de competências

Anteriormente, você viu que um sistema de gestão por competências se desenvolve segundo o fluxograma de processo apresentado a seguir. Estratégia organizacional; Para implantar a Gestão por Competências em uma organização, é necessário conhecer o que ela pretende ser no futuro, quais são os resultados que ela deseja alcançar, qual é a sua missão e quais são os princípios que norteiam suas atividades. Identificação das competências essenciais da organização; Nessa fase, são definidas as competências essenciais que a organização necessita ter para atingir os resultados desejados. Para isso, é necessário analisar o quanto as competências desejadas já estão desenvolvidas na organização. Aquelas que necessitarem ser desenvolvidas, são informadas e encaminhadas à área de treinamento e desenvolvimento. Identificação das competências de cada setor; Após conhecer as estratégias essenciais para a organização, é necessário identificar também as competências essenciais de cada setor. Elas devem suportar as competências essenciais da organização. Mapeamento das competências da organização; Nessa fase, é iniciado o processo de mapeamento das competências de todos os cargos/funções organizacionais. Mensuração das competências de cada função; Nessa fase, são mensuradas as competências dos indivíduos que ocupam cada função na organização. A mensuração permite comparar as competências disponibilizadas pelos indivíduos e as que se deseja que eles tenham, possibilitando que programas de treinamento e desenvolvimento profissional sejam implantados. Tendo acompanhado o sistema de gestão por competências até o estágio de mapeamento das competências organizacionais, agora é o momento de você aprender como definir as competências necessárias para cada cargo/função da organização. Nessa etapa, a participação do gestor de cada área é fundamental. É ele quem analisará a lista das competências relacionadas a cada função desempenhada em seu setor de atuação. Caso identifique outras competências necessárias para que a área de gerência cumpra os objetivos estratégicos, estas deverão ser inseridas na lista de competências do cargo ou função correspondente.

Identificadores de competência

Vamos utilizar novamente o exemplo de Joana e Carlos, citado nesta unidade de estudo, para lhe explicar como identificar as competências essenciais a uma função. Prossiga!

Definição de competências

Você já viu que os colaboradores da organização preencheram os formulários, o que possibilitou definir um conjunto de indicadores para as diferentes funções da organização. Para exemplificar como identificar as competências essenciais a uma função, apresentamos aqui o exemplo de Carlos. Acompanhe!

Lista de indicadores - A partir da lista de indicadores da função, desenvolvida anteriormente, o gerente do setor de atendimento (no qual Carlos deseja trabalhar) definirá quais são os indicadores que o indivíduo que assumirá a função de atendimento ao público deverá ter.

Análise dos indicadores - Para saber quais são os indicadores mais importantes para essa função, ele analisa cada indicador da lista de indicadores, segundo o seu grau de importância para o desempenho da função.

Escala de importância do indicador - Para facilitar a análise dos indicadores, ele utiliza uma escala para definir o grau de importância de cada indicador para a função, segundo: Muito forte; Forte; Normal; Não se aplica. Definição de competências; Função: Atendente. Instruções: Analise cada indicador e marque com um X na coluna que representa o grau de necessidade dele para o desempenho dessa função. Indicadores de competência - Solucionar de forma rápida os problemas do usuário; Muito Forte. Trazer soluções criativas para os problemas; Não se aplica a função. Ser cordial; Forte. Saber ouvir feedbacks; Forte. Ser objetivo; Normal. Estimular o trabalho dos colegas; Não se aplica a função

Identificação das competências de uma função

Depois de avaliar os indicadores, o gestor destacará para a função apenas os indicadores classificados como muito forte ou forte, ou seja, aqueles considerados de máxima importância para o exercício da função. Em seguida, para cada indicador, ele atribui a competência correspondente, conforme: Indicador: Solucionar de forma rápida os problemas do usuário. Competência: Foco no cliente. Indicador: Ser cordial. Competência: Relacionamento interpessoal. Indicador: Saber ouvir feedbacks. Competências: Relacionamento interpessoal.

(Relacionamento interpessoal: A competência relacionamento interpessoal, também tem um nível de necessidade alta (nível máximo 5) para a função de atendente. Para essa competência, entretanto, foram identificados dois indicadores: 1) ser cordial; e 2) saber ouvir feedbacks.)

Verificação do nível de competências da função

Lembre-se de que a definição de uma competência costuma ter, pelo menos, 3 indicadores, relacionados a conhecimento, habilidade e atitude. Na prática, embora aumente a quantidade de indicadores levantados e suas correspondentes competências, a metodologia é a mesma.

Finalização

Você finalizou a unidade 2 do curso Gestão por Competências. Ao longo desta unidade, você acompanhou informações sobre metodologias relacionadas à implementação da gestão por competências. Verifique abaixo a síntese da unidade 2.

Você iniciou esta unidade do curso compreendendo que quando uma organização adota a gestão por competências, ela identifica, capta e desenvolve competências humanas, a fim de gerar e sustentar as competências organizacionais necessárias para que os objetivos estratégicos almejados sejam alcançados. Depois, você conheceu o fluxo de ações relacionadas à implantação do sistema de gestão por competências: 1) estratégia organizacional; 2) identificação das competências essenciais à organização; 3) identificação das competências de cada setor da organização; 4) mapeamento das competências da organização; e 5) mensuração das competências das funções. Você viu também que para a realização do mapeamento de competências da organização e de cada função nela exercida, são colhidos indicadores de competências, os quais se relacionam aos conhecimentos, habilidades e atitudes. Além disso, você percebeu que para fazer o mapeamento de competências, pode ser adotada a Metodologia do Inventário Comportamental, composta por cinco etapas: 1) eleger amostras de redes de relacionamento; 2) coleta dos indicadores; 3) consolidação dos indicadores; 4) associação das competências aos indicadores; e 5) validação.

Por último, você acompanhou a Metodologia de Mensuração de Competências, por meio da qual o gestor de cada área da organização identifica as competências necessárias às diferentes funções exercidas em seu setor de atuação. Para isso, alguns colaboradores da organização aplicam a Planilha de Mapeamento de Comportamentos, que gera indicadores de competências que na próxima etapa do processo são traduzidos em competências de uma função.

Quiz

Agora, confira se você aprendeu tudo o que foi aqui apresentado sobre a implantação de um sistema de gestão por competências, desenvolvendo as atividades a seguir. Desejamos que você tenha um ótimo aproveitamento!

Questão 01 - A definição dos objetivos estratégicos da organização e as competências necessárias para atingi-los são cruciais para o sucesso da implantação de um Sistema de Gestão por Competências. No entanto, para que ocorra o alinhamento entre as competências organizacionais e as competências dos indivíduos, é importante desenvolver corretamente ________________.

Escolha a alternativa correspondente, que finaliza a sentença apresentada.

1. a missão da organização

2. o perfil dos gestores

3. a estratégia organizacional

4. o mapeamento das competências

Gabarito: A alternativa correta é a letra D. O correto mapeamento das competências organizacionais e a correspondente adequação delas a cada função da organização é essencial para o alinhamento entre as competências organizacionais e individuais.

Questão 02 - Sobre as competências técnicas e comportamentais, avalie as afirmações abaixo e aponte as alternativas corretas.

1. Conhecimentos sobre técnicas de redação caracterizam uma competência técnica.

2. A competência comportamental não pode ser mensurada e, portanto, não necessita de indicador.

3. Cada competência conta com três indicadores, sendo dois característicos de competência técnica e um de competência comportamental.

4. À competência comportamental são definidos indicadores de habilidade.

Gabarito: As alternativas corretas são as letras A e C. As competências técnicas são compostas pelos conhecimentos e habilidades do indivíduo, e as competências comportamentais são caracterizadas pelas suas atitudes. Ambas devem fazer parte do sistema de gestão por competências e são passiveis de mensuração.

Questão 03 - Para a consolidação dos indicadores apontados pelos colaboradores, é importante transcrevê-los. Entre as assertivas abaixo, aponte aquelas que devem ser consideradas na transcrição dos indicadores.

1. Separar o que é competência comportamental, pois não é mensurada.

2. Separar indicadores que se encontram na mesma frase.

3. Descartar os indicadores que não são competências.

4. Estar no sentido ideal para a organização. Por exemplo: dar retorno ao cliente.

Gabarito: As alternativas corretas são as letras B e D. Ao fazer a transcrição dos indicadores, é importante ter os devidos cuidados.

Questão 04 - Para a mensuração de competências, o gestor deve estar atento aos conhecimentos, habilidades e atitudes pertinentes ao perfil do profissional. Assinale as alternativas corretas.

1. É importante que apenas os gestores e a diretoria saibam da implantação do sistema de Gestão por Competências.

2. A competência deve ser constituída por, no mínimo, 3 indicadores: um indicador de conhecimento, outro para habilidade e um para atitude.

3. O levantamento das competências dos colaboradores técnicos é mais importante do que o levantamento das competências dos gerentes, porque são eles que agem.

4. É essencial que a elaboração do inventário comportamental conte com representantes de todas as funções da organização, do alto ao baixo escalão.

Gabarito: As alternativas corretas são as letras B e D. A competência deve ser constituída por, no mínimo, 3 indicadores: conhecimento, habilidade e atitude. Para a elaboração do inventário comportamental, é essencial que haja representantes de todas as funções da organização, do alto ao baixo escalão.

Questão 05 - A implantação de um sistema de gestão por competências envolve diferentes ações. Relacione os conceitos correspondentes a cada item apresentado.

1. Gestão por Competências refere-se à

2. Conscientização refere-se à

3. Indicadores refere-se à

4. Mensuração das competências refere-se à

1. Procura fazer com que os colaboradores tenham as competências necessárias para atingirem os objetivos estratégicos da organização.

2. É uma ação feita antes da implantação do sistema de gestão por competências em uma organização.

3. São utilizados no sistema de mapeamento de competências.

4. São definidas as competências necessárias para cada cargo/função da organização.

Gabarito: Gestão por Competências refere-se à Procura fazer com que os colaboradores tenham as competências necessárias para atingirem os objetivos estratégicos da organização. Conscientização refere-se à É uma ação feita antes da implantação do sistema de gestão por competências em uma organização. Indicadores refere-se à São utilizados no sistema de mapeamento de competências. Mensuração das competências refere-se à São definidas as competências necessárias para cada cargo/função da organização.

Fonte: ENA Virtual

Curso: Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional - Unidade II - Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

 Sumário

Curso Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional

Unidade 02 Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

2.1 Conceituação

2.2 Ciclo das políticas públicas

2.3 Implementação política e municipalização de políticas públicas

2.4 Implementação política e municipalização de políticas públicas

Unidade 02 - Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

Introdução

Olá, nesta segunda unidade, você vai estudar assuntos conceituais acerca da política pública, definindo em um primeiro momento o termo política, seguido da conceituação de políticas públicas. Você vai ter a oportunidade de ver também a abordagem de ciclos e suas fases; aspectos da descentralização política e municipalização de políticas públicas, e por fim, conhecerá mais sobre a avaliação das políticas públicas.

Objetivos de aprendizagem

Ao final desta unidade, você será capaz de

• entender os conceitos e definições de política e a sua dinâmica;

• compreender que com a descentralização política os municípios se tornaram os responsáveis por implementar políticas públicas;

• reconhecer a dinâmica da municipalização de políticas públicas;

• identificar as principais dificuldades de implementação de políticas públicas e as técnicas e métodos de avaliação.

2.1 Conceituação

Antes de aprofundar a questão das políticas públicas e seus métodos de análise e avaliação é muito importante que você saiba definir política e políticas públicas. Você saberia definir a diferença entre esses dois termos? Embora sejam termos utilizados no cotidiano, eles têm sentidos mais amplos do que a prática nos permite prever.

O que é política?

A palavra “política” advém do grego polis com o sentido de cidade-estado. As cidades-estados gregas foram as primeiras formas de organização das cidades, eram caracterizadas pela participação social, partilha de decisões sobre a polis.

Saiba mais:

O termo também pode significar o convencimento de outrem a partir da palavra – neste sentido se relaciona mais ao conceito de poder. (SILVA, 2014)

Trabalho em prol da polis

O exercício da política significa o trabalho para o bem da polis, ou seja, da cidade e do povo. Com o avanço das sociedades e a evolução das cidades, a política, como forma de organização, foi se tornando mais complexa, assim, também como as demandas sociais começaram a emergir. Os problemas sociais surgem das características geográficas, sociais ou econômicas do local em que a organização social se insere. A partir da identificação dessas questões sociais é que surgem as políticas públicas, como uma forma de exercício do Estado. (SOUZA, 2006)

Saiba mais:

Com o surgimento do mundo greco-romano houve uma substancial mudança concernente ao poder, ou seja, os gregos e os romanos inventaram a política, e assim o poder não se identificava mais com a vontade de um indivíduo, como ocorria no passado, mas se dava a partir de decisões discutidas, deliberadas e votadas. Portanto, a cidadania estava ligada ao direito do indivíduo de participar do poder diretamente, procurando decidir e propor a resolução de conflitos de forma democrática.

Políticas públicas

Você sabe definir o termo “políticas públicas”? Nesta seção, você conhecerá o significado e a importância disso.

A verdade é que não existe uma única definição aceita para esse termo, contudo, todas elas buscam estabelecer relações entre o papel do Estado diante das demandas sociais. As políticas públicas são processos complexos que englobam muitos atores sociais entre outros aspectos, é a essa complexidade que se atribui a dificuldade de uma única definição para o termo. (SOUZA, 2006). Celina Souza (2006, p. 6), de forma muito didática e resumida, definiu a política pública como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.” Política pública, em suma, pode ser considerada como Estado em ação ou a atuação do Estado diante da identificação de demandas sociais, podendo essa ocorrer de acordo com diferentes estratégias adotadas pelo governo.

Estudos sobre políticas públicas

Os estudos sobre políticas públicas começaram a se desenvolver nos anos de 1950 nos Estados Unidos, tal tendência chegou à Europa em meados dos anos 1970. Mas no Brasil? Quando começamos a pensar sobre isso?

Saiba mais:

O Brasil começou a se preocupar com essas questões mais tardiamente em meados de 1980, impulsionado pela democracia que estava se iniciando, sendo que os estudos sobre avaliação de políticas públicas aqui divulgados são relativamente recentes. (BELLEN; TREVISAN, 2008)

Políticas públicas no Brasil

Atualmente, o Brasil conta com uma ampla gama de trabalhos relacionados ao tema, ainda que haja baixa profusão de conhecimentos. (BELLEN; TREVISAN, 2008).

Os motivos da expansão das análises de políticas públicas no Brasil podem ser atribuídos a três aspectos principais. Conheça esses aspectos!

1. Deslocamento da agenda pública Discussão limitada aos impactos do desenvolvimento, marcado pelo projeto de modernização conservador do regime ditatorial (relacionado ao modelo brasileiro de desenvolvimento).

2. Efetividade da ação pública Constatação de que ainda existiam obstáculos à efetivação de políticas públicas sociais.

3. Reforma do Estado Estado como organizador da agenda-pública.

2.2 Ciclo das políticas públicas

Para efeitos didáticos e analíticos os estudiosos das ciências políticas estabeleceram metodologias que identificam etapas, fases, ou momentos das políticas.

Não existe uma classificação universal para essas fases, pois há compreensões diferentes no que se refere a algumas fases. Ao final desta seção, você será capaz de identificar as fases das políticas públicas e compreender a necessidade de entender as políticas públicas de maneiras mais aprofundada.

Policy cycle

Pode-se dizer que a abordagem de ciclo de políticas públicas, ou policy cycle, considerada uma das mais importantes da análise de políticas públicas, inclui as seguintes fases (SOUZA, 2006)

• definição de agenda;

• identificação de alternativas ao problema em questão;

• análise das opções;

• fase de seleção das opções mais adequadas;

• implementação e avaliação.

Saiba mais:

A abordagem do ciclo de políticas públicas consiste em uma metodologia para o estudo e compreensão das políticas públicas, principalmente, no que se refere a seus resultados – grau de atendimento das expectativas inicialmente propostas.

Outras classificações

Existem outras classificações e/ou divisões das fases do ciclo de políticas públicas, Klaus Frey (2000) considera a sequência pela ordem a seguir.

Definição Agenda Setting Fase que corresponde à etapa na qual um determinado problema social chama a atenção do governo.

Formulação Momento no qual o governo reflete sobre a questão buscando um planejamento adequado que possa solucioná-lo.

Decisão Consiste na escolha do melhor planejamento.

Implementação Quando as ações propostas são colocadas em prática e, dependendo dos resultados obtidos, a política pode ser reformulada.

Feedbacks

Ao considerar o sistema político como um ciclo, supõe-se que alguns indicadores sejam levados em conta, como insumos, que ao passar pelas fases do ciclo se transformam em produtos finais que retroalimentam o ciclo com seus feedbacks, positivos ou negativos, para a reformulação das políticas públicas. (CAMÕES, 2013)

Ainda há metodologias específicas para a análise de cada uma das etapas ou fases da política pública, no entanto, ao utilizar a metodologia de ciclos é preciso se atentar à ressalva de que as fases não ocorrem de maneira isolada, com o fim de uma ao início da seguinte e, nem sempre elas se dão
de forma sequencial.

Implementação

A implementação é executada pelos atores sociais sejam eles governamentais ou não, aos quais pode ser atribuída a denominação de stakeholders, ou parte interessada, que negociam as decisões a serem tomadas e participam ativamente de todo este processo.

Saiba mais:

Os principais problemas da implementação – execução – de políticas públicas estão na ausência da participação dos atores sociais da implementação na fase de formulação da política pública – momento no qual as estratégias são pensadas.

Visões verticalizadas

Segundo Camões (2013), no processo decisório da formulação de políticas públicas existem duas perspectivas, a top down e a bottom-up, ou seja, visões verticalizadas, de baixo para cima ou de cima para baixo, acompanhe a seguir:

Top down Supõe um processo decisório hierarquizado, ou seja, as decisões são formuladas nas altas instâncias do poder e implementadas nas baixas.

Bottom-up Opõe-se ao top down por colocar o foco na ação dos atores.

Perspectivas

Na prática, percebe-se que as duas perspectivas são passíveis de críticas, pois uma prioriza demais os atores de alta cúpula, enquanto a segunda prioriza demais as decisões locais, o ideal é que sejam adotadas perspectivas que mesclem as duas visões, trazendo um diagnóstico mais aproximado da realidade, lembrando que não há um modelo ideal no que se refere à implementação de políticas públicas.

A abordagem de redes apresenta uma alternativa às perspectivas verticalizadas, trata-se de uma abordagem horizontal, ou seja, que evidencia as relações entre os atores sociais que, como apresentado pela teoria de municipalização são os principais responsáveis pela implementação de políticas públicas.

2.3 Implementação política e municipalização de políticas públicas

O Brasil passou por um processo de descentralização política, que teve início com a Constituição de 1988, e a implementação do Federalismo Brasileiro.
A descentralização da política brasileira pode ser compreendida como transferências de responsabilidades e direitos aos entes federativos, sejam eles estados ou municípios. Ao final desta seção, você compreenderá algumas questões relacionadas ao papel do município neste novo cenário.

A descentralização política do Brasil foi originada pelo Federalismo, no entanto, esse processo só se iniciou com o fim do regime ditatorial, com a retomada da autonomia dos municípios, atuais responsáveis pela implementação de políticas públicas.

Linha do tempo - Democracia

Conheça a importância das datas.

1985 O país estava se redemocratizando e, por isso, surgiu a necessidade de se pressionar o sistema tributário, levando-se em conta a necessidade dos municípios recuperarem sua autonomia para que pudessem arrecadar impostos com o objetivo de aumento de receita municipal. (CARDOZO, 2007)

1988 Foi promulgada a Constituição Federal que elevou os municípios ao status de entes federativos autônomos, isso quer dizer que os municípios se tornaram aptos a tomar decisões deliberativas no âmbito da política, da administração e do gerenciamento das finanças municipais, contando claro com certos limites determinados pela Constituição. (BRASIL, 1988)

A partir dos anos 90

Na verdade, a Constituição resgatou os princípios federalistas que foram ocultados durante o período de regime ditatorial no Brasil. Entretanto, nos anos 90 ocorreu um processo de aumento dos impostos da União, concomitantemente à diminuição dos repasses e créditos federais à projetos não constitucionais em municípios e Estados. Esse novo contexto marcou um processo de implementação do Federalismo no Brasil, o qual teve por base a ideia da cooperação entre os entes federativos, mas que, no entanto, na prática se consolidou em transferência de responsabilidades. (ABRUCIO; FRANZESE, 2007)

Assim, surgiu o termo municipalização, uma vez que, a partir de então, as políticas públicas passaram a ser executadas e implementadas pelos municípios.

Ressalta-se que a esta altura da história do Brasil os municípios já apresentavam graus muito diferentes de desenvolvimento, de aculturação, de arrecadação de renda e de superação das demandas sociais, assim, ao receberem essas novas incumbências cada município obteve respostas e resultados diferentes para as políticas públicas. (ABRUCIO, 2010)

Descentralização política

Conforme Abrucio (2010), a descentralização política tem efeitos positivos e negativos, acompanhe a seguir:

Positivos Considera-se que há uma maior facilidade na identificação de execução de políticas municipais.

Negativos Os municípios ficam financeiramente dependentes de seus entes federativos superiores.

Excesso de poder

Para completar, questiona-se o fato de a municipalização ter gerado excesso de poder dos representantes municipais que, por vezes, tanto por questões partidárias quanto culturais desconsideram possibilidades de resolver questões de forma compartilhada ou associada. (ABRUCIO, 2010; ABRUCIO; FRANZESE, 2007).

São os atores sociais por intermédio de suas ações concretas que constroem a implementação das políticas públicas, compondo grupos, equipes, ou redes responsáveis que atuem de maneira cooperativa garantindo a institucionalização da política.

Dificuldades de implementação

As dificuldades de implementação de políticas públicas em municípios são decorrentes de alguns fatores. Acompanhe.

Financeiro Inclui aspectos de arrecadação de renda do município.

Capacitação Falta de capacitação técnica dos atores.

Técnica Despreparo técnico.

População Falta de envolvimento da população.

Consciência Falta de conscientização dos atores responsáveis pela implementação.

Cooperação Falta de cooperação principalmente nos momentos de formulação e implementação.

2.4 Implementação política e municipalização de políticas públicas

Você saberia dizer como se planejam as políticas públicas? Como todo planejamento estratégico, a política pública estabelece algumas metas que pretende atingir, nesse contexto, a avaliação de políticas públicas se torna o instrumento de mensuração do alcance dessas atividades e, consequentemente, fornece subsídios para que a política possa ser avaliada e reestruturada caso haja necessidade.

Nesta seção, você compreenderá a necessidade da avaliação de políticas públicas e será apresentado aos principais métodos avaliativos.

Encerramento do ciclo

O encerramento do ciclo político só ocorre quando os objetivos de um determinado programa ou política em questão forem atendidos, do contrário inicia-se um novo ciclo que visa superar as questões colocadas anteriormente. (SOUZA, 2006)

Eficácia e eficiência

Os conceitos de eficácia e eficiência são instrumentos e ferramentas para a avaliação de políticas públicas, acompanhe a seguir a explicação sobre cada uma delas.

Eficácia Considera-se que com a eficácia é possível mensurar a relação entre os resultados obtidos e os resultados pretendidos com relação ao tempo, em outras palavras, com tal instrumento é possível verificar o nível ou grau de alcance dos objetivos, ainda que não se leve em conta os quesitos financeiros.

Eficiência A eficiência, no entanto, mensura o grau de alcance dos objetivos de determinada política pública.

Podem ser utilizadas ainda as noções de entraves e filtros institucionais que são regras e normas legitimadas que impedem que uma rede de atores cooperativos já constituída opere. (ALMEIDA; L. et al., 2006)

Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:

Andréa Marcos, eu estava aqui pensando sobre as avaliações que são feitas sobre as políticas públicas. A quem interessam os resultados dessas avaliações? O que você acha?

Marcos Olha Andréa, os resultados interessam tanto à população em geral, quanto aos formuladores de políticas públicas, seus gestores, comunidade científica entre outros grupos. Porém, esses resultados podem ser considerados problemas para os gestores públicos pois resultados negativos podem causar-lhes certo constrangimento.

Andréa É verdade, mas por outro lado, resultados positivos são comumente usados nas estratégias de marketing político, não?

Marcos Sim, você tem razão, é em direção à diversidade de interesses da avaliação de políticas públicas que se atribui o fato de as mesmas serem realizadas por estudiosos de áreas diversas da ciência.

Na prática

As metodologias utilizadas também são diversas e estão relacionas ao timing (tempo) da política em questão, por exemplo, existem métodos que avaliam o período anterior à promulgação de políticas, outras ocorrem durante seu processo de implementação ou formulação e, por fim, outras se dedicam a avaliar os resultados efetivos. (BELLEN; TREVISAN, 2008)

Fechamento

Agora você sabe que é por intermédio das políticas públicas que o governo atua nas demandas sociais e promove o desenvolvimento das localidades. Relembre o conteúdo.

1. Inicialmente, você viu sobre o conceito de política e seu significado do ponto de vista semântico.

2. Depois, você conheceu o conceito de políticas públicas, seu significado e importância.

3. Em seguida, conheceu uma das mais importantes abordagens de análise da política pública, o ciclo de políticas públicas e suas fases.

4. Logo, pôde entender de que forma ocorreu a descentralização política brasileira e quais são suas principais consequências.

5. Você também conheceu os aspectos positivos e negativos da descentralização e municipalização das políticas públicas.

6. Pôde identificar a importância da avaliação de políticas públicas.

7. E, finalmente, conheceu alguns instrumentos necessários para a avaliação de políticas públicas.

Quiz

Questão 01

O termo política tem origem grega, de acordo com sua origem etimológica, escolha a alternativa que apresente o significado correto.

A) Bem-estar social.

B) Trabalho para o bem da cidade ou Estado.

C) Democracia.

D) Autoritarismo.

Resposta

Alternativa B) Trabalho para o bem da cidade ou Estado.

De acordo com sua origem etimológica, o termo política significa o trabalho para o bem da polis (compreendido como cidade-estado grega).

Questão 02

Política pública é um termo largamente utilizado, especificamente, no que se trata de programas e projeto governamentais. Escolha a alternativa correta que apresente o conceito.

A) Partidos que incluem a população.

B) Municipalização de políticas sociais.

C) Organização da estrutura administrativa de um país ou nação.

D) Ação do Estado, ou seja, a forma como o governo age diante das demandas sociais.

Resposta

Alternativa D) Ação do Estado, ou seja, a forma como o governo age diante das demandas sociais. A política pública é em sua essência qualquer forma de atuação do Estado.

Questão 03

A teoria do ciclo de políticas públicas é uma metodologia muito utilizada para a análise de políticas públicas, sobre esta teoria observe as afirmações a seguir e escolha as corretas:

A) A teoria do ciclo de políticas públicas caiu em desuso.

B) A implementação e avaliação são consideradas fases.

C) Possui diferentes classificações quanto às fases que a compõem.

D) É necessário se atentar ao fato de que as fases não ocorrem de maneira sequencial ou isoladas.

Resposta

Alternativa B) A implementação e avaliação são consideradas fases.

Alternativa C) Possui diferentes classificações quanto às fases que a compõem.

Alternativa D) É necessário se atentar ao fato de que as fases não ocorrem de maneira sequencial ou isoladas.

A teoria de ciclo de políticas públicas, embora seja passível de críticas, é ainda válida e utilizada.

Questão 04

A descentralização política do Brasil é uma consequência do modelo federalista aqui adotado, sobre esse processo escolha a alternativa correta.

A) A descentralização política retirou a autonomia dos municípios e Estados.

B) A descentralização política é típica do regime autoritário de governo da ditadura.

C) A descentralização política tornou os municípios entes federativos responsáveis pela implementação de políticas públicas.

D) A descentralização política e o federalismo são negativos para o desenvolvimento do país, pois se resumem em perda de poder do governo central.

Resposta

Alternativa C) A descentralização política tornou os municípios entes federativos responsáveis pela implementação de políticas públicas. A descentralização política alterou à dinâmica da implementação das políticas públicas que, nesse contexto, são realizadas pelos atores sociais de municípios e Estados.

Questão 05

Sobre a avaliação de políticas públicas, escolha as afirmações corretas.

A) Corresponde à última etapa do ciclo da política pública.

B) Alimenta o ciclo de políticas públicas com feedbacks necessárias à reformulação.

C) É desnecessária quando a política já foi implementada.

D) Pode ocorrer antes, durante ou após a implementação da política em questão.

Resposta

Alternativa A) Corresponde à última etapa do ciclo da política pública.

Alternativa B) Alimenta o ciclo de políticas públicas com feedbacks necessárias à reformulação.

Alternativa D) Pode ocorrer antes, durante ou após a implementação da política em questão.

Apenas a assertiva C está incorreta, após a implementação é possível mensurar os resultados da política e assim submetê-la à reformulação caso julgue necessário.

Fonte: ENA Virtual

Curso: Desenvolvimento de Gestores Públicos - Unidade 2 - Princípios da Gestão e Administração Pública

Sumário

Desenvolvimento de Gestores Públicos

Unidade 02 Príncipios da Gestão e Administração Pública

Introdução

2.1 Conceitos aplicados à Gestão e Administração Pública

2.2 Princípios da Gestão e Administração Pública 

2.3 Desafios enfrentados pela Administração Pública

2.3 Avanços na Administração Pública Capacidade de governança

Unidade 02 - Princípios da Gestão e Administração Pública

Introdução

As atividades realizadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta são regidas por normas e preceitos gerais que servem para orientar tais atividades. Esses preceitos gerais são denominados Princípios do Direito Administrativo.
Você sabe o que são os princípios administrativos? Sabe como reconhecê-los e aplicá-los? Ao final desta unidade, você será capaz de:

Objetivos de aprendizagem

• Ao final desta unidade, você será capaz de:

• Identificar os princípios da Gestão e administração Pública;

• Compreender a estrutura da Gestão e Administração Pública;

• Reconhecer os princípios administrativos que devem conduzir as práticas do gestor público;

• Identificar os fatores críticos e os conflitos existentes na aplicação dos princípios que regulamentam a Administração Pública no Brasil.

• 
  

2.1 Conceitos aplicados à Gestão e Administração Pública

Na unidade anterior, você viu que a Administração é o processo adotado para que uma organização possa atingir as metas com eficiência e eficácia por meio de quatro funções básicas: planejamento, organização, direção (liderança) e controle de recursos.

De acordo com Daft (2010), a Administração é a conquista de metas organizacionais de forma eficiente e eficaz por meio dos elementos de planejamento, organização, liderança e controle de recursos. A descrição de Daft (2010) define as quatro funções básicas da Administração como: (i) planejar, (ii) organizar, (iii) dirigir e (iv) controlar.

Funções administrativas

O gestor público assume algumas atividades que envolvem práticas de gestão, como a gestão orçamentária, a gestão patrimonial, a gestão operacional, a gestão administrativa etc. Essas atividades são exercidas por meio das funções administrativas aqui apresentadas.

Planejar

O planejamento estabelece metas que a organização pretende alcançar e o que deve ser feito para alcançá-las.

Organizar

A organização se refere à definição da estrutura organizacional, ou seja, a hierarquia de cargos e funções da organização.

Dirigir

A direção, ou liderança, relacionada à influência exercida sobre os colaboradores para que estes se sintam motivados a perseguir as metas.

Controlar

O controle compreende os mecanismos adotados para monitorar se o que está sendo executado está de acordo com o planejado e, caso não esteja, ações corretivas devem ser tomadas.

Administração Pública

Diferentemente da administração como prática de gestão que utiliza as funções administrativas (planejar, organizar, liderar e controlar), a Administração Pública é o nome atribuído aos órgãos e entidades que desempenham a função do Estado.

Em sentido formal, a Administração Pública é o conjunto de órgãos e entes que exercem funções administrativas. Ela inclui as pessoas jurídicas e órgãos públicos responsáveis por essas funções, no âmbito da Administração Direta e Indireta.

No sentido funcional, a Administração Pública é o conjunto de atividades do Estado, classificadas predominantemente pelas funções executivas.

A função administrativa deve ser exercida predominantemente pelo Poder Executivo, mas, de forma atípica, os demais poderes constitucionais também a exercem. Em um sentido amplo, a Administração Pública compreende tanto os órgãos governamentais, supremos e constitucionais, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, incumbidos de executar os planos governamentais. De forma mais objetiva, a Administração Pública abrange a função política, que traça as diretrizes governamentais, e a função administrativa (DI PIETRO, 2012).

Estrutura da Administração Pública

A Administração Pública executa as atividades que visam à gestão dos recursos públicos, garantindo os princípios de eficiência e eficácia junto aos interesses da sociedade.

A Administração Pública é composta por:

• União;

• Estados;

• Distritos federal;

• Municípios.

A estrutura utilizada pela Administração Pública para a realização dos serviços públicos está dividida em Administração Direta e Administração Indireta. Você conhece a diferença entre elas?

Administração Direta

A Administração Direta é realizada em todos os níveis das Esferas do Governo (Federal, Estadual, Distrital e municipal) em todos os seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). É denominada direta porque seus componentes estão previstos diretamente na Constituição Federal de 1988.

Administração Indireta

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei específica para prestar serviços públicos ou exercer atividade econômica, distintas daquelas que as instituíram. É integrada pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Enquanto a Administração Direta tem entre suas funções o exercício do poder de polícia e a prestação de serviço público, as entidades da Administração Indireta podem, além dessas funções, exercer atividades econômicas.

A criação de entidades da Administração Indireta é de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos âmbitos: Federal, Estadual e Municipal.

No que diz respeito ao Estado e a sua estrutura, deve ser definido quais são os serviços prestados e quais o Estado deve terceirizar, garantindo, ainda, a responsabilidade sobre esses serviços.

Na Administração Pública moderna, o Estado deve prestar apenas os serviços que envolvem atividades específicas, ou seja, atividades que envolvem o uso do poder do Estado ou controlam seus recursos.

Há entidades que não fazem parte da Administração Pública Indireta, sendo estabelecidas pela iniciativa privada. Essas entidades atuam em cooperação com o Estado ou estabelecem com ele algum vínculo jurídico, como é o caso do Sistema “S”.

O Sistema S é como costuma ser chamado o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira, entre elas: Sesc, Senai, Sebrae etc.

Atividade administrativa centralizada e descentralizada

A atividade administrativa costuma ser definida também como centralizada e descentralizada. A atividade administrativa centralizada, também denominada Administração Direta, é exercida pelos próprios entes políticos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A atividade administrativa é descentralizada (Indireta) quando esses mesmos entes políticos instituem novos entes, dotados de personalidade jurídica própria, os quais passarão a desempenhar algumas de suas atividades, mas subordinados a leis postas pelo ente central.

Na descentralização de poderes, não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade para a execução desses poderes, não estando estas subordinadas ao Estado. O que existe na relação de ambas é um poder chamado Controle, cuja atribuição é a de fiscalizar, podendo influir sobre a Entidade descentralizada, quando previsto em Lei.

Administração Pública Burocrática ou Gerencial

De acordo com Nascimento (2010), a Administração Pública pode ser definida também como burocrática e gerencial. A Administração Pública Burocrática está focada na definição e observância de processos, procedimentos etc. A Administração Pública Gerencial está voltada para resultados. Ela foca o cidadão, combatendo o nepotismo e a corrupção. Não adota procedimentos inflexíveis e define indicadores de desempenho com base em contratos de gestão.

A Administração Pública Gerencial busca meios para enfrentar crises fiscais do Estado. Ela adota estratégias para reduzir custos e tornar mais eficiente a gestão dos serviços que competem ao Estado. No que diz respeito ao Estado e a sua estrutura, deve ser definido quais são os serviços prestados e quais o Estado deve terceirizar, garantindo, ainda, a responsabilidade sobre esses serviços. Na Administração Pública moderna, o Estado deve prestar apenas os serviços que envolvem atividades específicas, ou seja, atividades que envolvem o uso do poder do Estado ou que controlem seus recursos.

Início do Diálogo

Marcos: Andréa, o Poder Público pode transferir algumas atividades para particulares?

Andréa: Sim, Marcos! Isso se dá com o uso do instituto da delegação, como a chamada concessão de serviços públicos.

Marcos: E essa transferência de atividade pode ocorrer dentro de uma mesma pessoa jurídica?

Andréa: Também é possível, Marcos! Nesse caso, um órgão maior se divide em órgãos menores, o que é chamado de desconcentração. Enquanto na desconcentração permanece o vínculo hierárquico, na descentralização há apenas a tutela
administrativa, o controle finalístico e a supervisão.

Marcos: Legal, Andréa. Isso eu não sabia.

2.2 Princípios da Gestão e Administração Pública

Na unidade anterior, você já conheceu alguns dos princípios administrativos. Viu que são normas que orientam a atuação da Administração Pública.

O art. 37 da Constituição Federal Brasileira define que a Administração Pública (Direta e Indireta), em quaisquer dos poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) e de quaisquer esferas do Estado (Municipal, Estadual e Federal), devem obedecer aos princípios administrativos apresentados a seguir. Tais princípios são reconhecidos como elementos vitais para a sustentação do país e para a execução da Constituição Federal Brasileira.

Princípios administrativos

Como gestor público, você deve adotar comportamentos condizentes com os princípios administrativos, que possibilitem à Administração Pública atingir os resultados definidos. Essa é a chamada função diretiva dos princípios.

1. Legalidade

Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não sendo, a atividade é ilícita.

2. Impessoalidade

Igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administradores que se encontrem em idêntica situação jurídica.

3. Moralidade

Define que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes na sua conduta.

4. Publicidade

Indica que os atos da administração devem merecer a mais ampla divulgação entre os administradores.

5. Eficiência

Busca pela produtividade e economicidade, exigência da redução de desperdício com dinheiro público, da prestação de serviços e rendimento funcional.

6. Supremacia do interesse público

Primado do interesse público, mesmo quando o Estado age em vista de algum interesse estatal imediato.

7. Autotutela

Dever de admitir e agir diante de situações irregulares, a fim de restaurar a regularidade exigida pela legalidade.

8. Indisponibilidade

Bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes.

9. Continuidade dos serviços públicos

Atendem às necessidades prementes e inadiáveis da sociedade.

10. Segurança Jurídica

Protege as expectativas dos indivíduos, oriundas de crenças na estabilidade da disciplina jurídico-administrativa.

11. Precaução

Ações acarretam riscos para a coletividade. Com isso, a administração deve adotar postura de precaução para evitar eventuais danos.

12. Razoabilidade

Tem que ser observado pela administração à medida que sua conduta se apresente dentro dos padrões normais de aceitabilidade da licitude.

13. Proporcionalidade

Destina-se a conter atos, decisões e condutas de agentes públicos, que ultrapassam os limites adequados.

2.3 Desafios enfrentados pela Administração Pública

A Administração Pública tem sofrido expressiva evolução nos últimos anos. Parte dessa evolução se deve a grandes mudanças ocorridas na sociedade, sendo criadas tecnologias e métodos que possibilitam maior agilidade das atividades e a diminuição da burocracia. A Administração Pública Federal tem enfrentado diversos desafios para conseguir responder satisfatoriamente às demandas da sociedade, de forma a agir com eficiência e eficácia no que está relacionado à ação pública, principalmente em um contexto de alta complexidade e grande incerteza, como o que estamos vivendo.

1. Exercício do poder

Exercer o poder é um desafio que se deve às dificuldades enfrentadas pela estrutura da governança da Administração Pública Federal brasileira. Ele envolve às dificuldades enfrentadas pela estrutura da governança da Administração Pública Federal brasileira. Ele envolve as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários, o sistema de intermediação de interesse, entre outros.

2. Capacidade de governança

Esse desafio está relacionado à capacidade do governo no exercício da gestão dos recursos econômicos e sociais, considerando o desenvolvimento. Ele envolve diversos meios, destacando-se a autoridade para coordenar e regular as transações dentro e fora dos limites econômicos e administrativos do governo.

3. Reforma da Administração

A Administração Pública federal necessita sofrer reformas que abrangem o equacionamento da crise financeira do estado, a revisão do estilo do intervenção do Estado na economia e a recuperação da capacidade de formulação e de implementação das políticas públicas pelo aparelho do estado.

2.3 Avanços na Administração Pública Capacidade de Governançaovernança

Na década de 1990, a Administração Pública Federal realizou a reforma do aparelho do Estado brasileiro, buscando:

• obter maior capacidade do governo na formulação de políticas, controle e avalição de mudanças;

• descentralizar a prestação de serviços pelo Estado e aplicar novas formas de gestão e de controle, tendo em vista uma maior eficiência e qualidade de atendimento à sociedade.

Desafios da Administração Pública

Atualmente, a Administração Pública Federal Brasileira tem planejado diversas reformas, direcionadas para a reorganização institucional.

Elas visam combinar mudanças tanto de natureza legal quanto normativa, incluindo o próprio texto constitucional. O propósito é aplicar instrumentos, metodologias e tecnologias inovadoras nos processos administrativos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A reorganização institucional do governo compreende também a renovação e a redefinição dos perfis profissionais dos servidores.

Isso visa ao fortalecimento de carreiras e a realização de programas permanentes de recrutamento, capacitação, qualificação e treinamento. Apesar de diversas mudanças serem planejadas e dependerem da aprovação de mudanças legais para que sejam implantadas, estão sendo colocados em prática novos formatos institucionais, novos instrumentos de gestão e novas tecnologias. Isso tem possibilitado melhorias na forma de gestão, na redução de custos, no delineamento de um novo perfil para os servidores e na aplicação da informática ao processo de gestão. Para que haja uma boa Governança na Administração Pública Federal, é necessário implantar premissas fundamentais, tais como:

• transparência;

• eficiência da política fiscal;

• finanças públicas sólidas;

• eficácia nos resultados;

• eficiência na prestação de contas 

• A reforma da Administração Pública

As diretrizes para a reforma do Estado podem ser traduzidas em práticas como as apresentadas a seguir. Você finalizou a unidade 2 do curso Desenvolvimento de Gestores Públicos. Ao longo desta unidade, você acompanhou informações importantes sobre princípios da Administração Pública.

1. Descentralização de atividades para entidades federais ou para o setor público não estatal, diante da ampliação da autonomia dos órgãos da Administração Pública.

2. Separação entre a formulação e a execução das políticas públicas.

3. Controle gerencial sobre as unidades descentralizadas por meio da definição de resultados e condições para alcança-los. O contrato de gestão deve conter mecanismos que viabilizem o controle social, por meio de conselhos de usuários e de consulta ao cidadão.

4. Estabelecimento de parcerias coma sociedade para a gestão de serviços de interesse de todos.

5. Avaliação de desempenho individual e institucional com base em indicadores.

6. Utilização do planejamento estratégico integrado ao processo de gestão, com a definição de objetivos e metas em todos os níveis.

7. Flexibilização das regras do sistema burocrático, com a remoção de normas desnecessárias e a simplificação de rotinas e procedimentos.

8. Novas políticas de pessoal, compreendendo regras de promoção baseadas no desempenho, nas melhorias de remuneração, na ênfase do desenvolvimento de habilidades gerenciais e na motivação do pessoal.

Fechamento

Você finalizou a unidade 2 do curso de Desenvolvimento de Gestores Públicos. Ao longo desta unidade, você acompanhou informações importantes sobre princípios da Administração Pública.

• Você iniciou esta unidade do curso compreendendo que, em sentido amplo, a Administração Pública abrange tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, incumbidos de executar os planos governamentais. De forma objetiva, a Administração Pública abrange a função política, que traça as diretrizes governamentais, e a função administrativa.

• Depois, você acompanhou alguns dos princípios que a Administração Pública deve obedecer, como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público, entre outros.

• Acompanhou também conceitos relacionados à estrutura da Administração Pública, definindo-a como Direta ou Indireta, Centralizada ou Descentralizada, Burocrática ou Gerencial.

• Aprendeu que há muitos desafios a serem enfrentados pela Administração Pública, com o propósito de torná-la mais eficaz, eficiente e efetiva.

• Por último, acompanhou que a Administração Pública já conseguiu alguns avanços direcionados a sua reorganização institucional, mas que muitas mudanças ainda necessitam ser implementadas, adotando-lhe de instrumentos, metodologias e tecnologias que lhe confiram maior capacidade de gestão.

Quiz

Agora, confira se você aprendeu tudo o que foi aqui apresentado sobre Gestão e Administração Pública, resolvendo as questões a seguir. Desejamos que você tenha um ótimo aproveitamento!

1. A Administração está pautada em quatro funções básicas que auxiliam na gestão das organizações. Assinale a alternativa que apresenta as funções básicas da Administração.

1. Planejar, gerenciar, dirigir e controlar.

1. Preparar, agir, controlar e corrigir.

2. Preparar, agir, liderar e corrigir.

3. Planejar, organizar, dirigir e controlar

Gabarito: A resposta correta é a letra D. A gestão de uma organização necessita de ações de planejamento, estruturação organizacional, liderança e controle.

2. A Administração pública pode ser definida como Administração Direta e Indireta. Na direta, os serviços são realizados pela própria estrutura administração do governo. Assinale a alternativa que apresenta os órgãos que realizam os serviços na Administração Indireta.

1. Entidades, Empresas Privadas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

2. Autarquias, Empresas Privadas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

3. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

4. Autarquias, Empresas Privadas, Sociedades e Fundações Privadas.

Gabarito: A resposta correta é a letra C. A Administração Pública Indireta é definida como serviço público ou de interesse social, desconectado do Estado e transferido para entidades com características jurídicas públicas ou privadas.

3. Assinale a alternativa correta com a relação à Administração Direta e à Administração Indireta.

1. A Administração Direta é realizada por delegação de competência, feita pelo governo.

2. Na Administração Direta os órgãos têm autonomia financeira e administrativa, mas não política.

3. Na Administração Direta os serviços são realizados pela própria estrutura do governo.

4. Na Administração Indireta, o órgão tem autonomia política, financeira e administrativa.

Gabarito: A resposta correta é a letra C. A Administração Pública Indireta é definida como serviço público ou de interesse social, desconectado do Estado e transferido para entidades com características jurídicas públicas ou privadas.

4. Assinale as alternativas corretas que descrevem diretrizes para a reforma do Estado.

1. Burocratização das atividades para maior controle e aumento da eficiência.

2. Estabelecimento de parcerias com a sociedade para a gestão de serviços de interesse público.

3. Integração entre a formulação e a execução das políticas públicas por um mesmo órgão.

4. Avaliação de desempenho individual e institucional com base em indicadores.

5. Instituição de normas para maior controle de rotinas e procedimentos.

Gabarito: As respostas corretas são as letras B e D. A reforma do Estado pressupõe a descentralização de atividades realizadas pelas entidades federais e mais autonomia aos órgãos da Administração Pública.

5. De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Púbica obedecerá a uma série de princípios. Relacione corretamente cada princípio com a corresponde definição.

1. Legalidade

2. Indisponibilidade

3. Eficiência

4. Moralidade

Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem aos seus agentes. Essa definição corresponde a

Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, caso contrário, será considerada atividade ilícita. Essa definição corresponde a

O administrador público não deve dispensar os preceitos éticos, que devem estar presentes na sua conduta. Essa definição corresponde a

Prima pela produtividade e economicidade e pela redução de desperdício do dinheiro público. Essa definição corresponde a

Gabarito: Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem aos seus agentes. Essa definição corresponde a Indisponibilidade. Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, caso contrário, será considerada atividade ilícita. Essa definição corresponde a Legalidade. O administrador público não deve dispensar os preceitos éticos, que devem estar presentes na sua conduta. Essa definição corresponde a Moralidade. Prima pela produtividade e economicidade e pela redução de desperdício do dinheiro público. Essa definição corresponde a Eficiência.

Fonte: Curso Desenvolvimento de Gestores Públicos - ENA Virtual.