Ética, Pessoas e Instituições

 Instituições são mais ou menos éticas de acordo com as pessoas que nelas atuam. Assim, devemos ter cuidado com expressões como “o parlamento não é ético”. Estamos falando de todos os integrantes desse parlamento ou de alguns de seus representantes? O que devemos considerar é que a ética está ou não nas pessoas - mais ainda, está em suas atitudes.

A preocupação ética dos membros de uma instituição reflete-se diretamente na impressão que a população em geral tem daquela instituição. As pessoas fazem a instituição e não o contrário. A decisão final é de cada um, de acordo com seus princípios e consciência individual.

Isto se aplica ainda mais a instituições governamentais, em que estão em questão a forma e os objetivos para os quais são gerados os recursos públicos.

Dessa forma, há duas maneiras de se encarar uma questão relativa à lei:

1. o "jeitinho", ou dura lex, sed lex ("a lei é dura mas estica", conforme a anedota);
2. dura lex, ex lex (a lei é dura mas é lei).

A postura ética se coaduna apenas com a opção de número 2, porém pode nos surgir a seguinte pergunta:

Ora, e se uma lei for injusta, devo seguir a legalidade ou a justiça?

A questão já foi e continua a ser motivo de debate e controvérsia ao longo dos séculos. Basta lermos o clássico "Antígona"(caso queira ler, você encontrará uma versão na Biblioteca), monumental peça teatral de Sófocles, representada pela primeira vez em 422 a.C., e veremos que essa preocupação é bem antiga para cidadãos e governantes.

A resposta, porém, hoje nos parece mais segura: caso se considere a lei injusta, siga-se ainda assim a lei. Busque-se a justiça por meio do Judiciário para reparar uma legislação danosa e busque-se a mudança dessa norma por meio do Legislativo, o responsável pela criação e também supressão das leis.

Com a evolução e democratização dos processos legislativos, e ainda com a maior transparência e rapidez nos procedimentos, resultado das novas tecnologias de informação e comunicação, hoje podemos ser mais conscientes de nossas escolhas e mais ágeis em nossa atuação cidadã.

Fonte: Curso Ética e Serviço Público - ENA Virtual.