Pós Graduação em Gestão Pública - IFSC
Professor: Luiz Henrique M. Queriquelli
Aluno: Jorge Schemes
Pesquisa: Desafios das Políticas Sociais Brasileiras.
Numerosos e complexos são os problemas sociais no Brasil. Nos últimos
anos as políticas públicas, colocaram a Saúde; a Educação; a Assistência
Social, a Segurança Alimentar; o Trabalho e a Geração de Renda no centro das
suas prioridades. Existe um anseio por um país com mais justiça social, fazendo
valer de verdade, o que a Constituição de 1988 nos diz no seu artigo 194, entre
outras coisas:
A Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Educação
Avanços significativos foram alcançados nos anos recentes pela Educação
brasileira, esta área de política ainda apresenta grandes desafios a serem
enfrentados pelo Estado brasileiro. Mesmo que tenhamos atingido praticamente a
universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível fundamental
(estudantes de 7 a 14 anos), a qualidade do ensino e da gestão escolar e das
desigualdades nas condições de acesso e permanência das crianças e jovens na
escola e nas universidades ainda são problemas graves.
A inscrição da Educação como “direito de todos” já constava da
Constituição de 1934, elaborada nos primórdios da Era Vargas. Datam daquele
período, também, os primeiros esforços para a implantação de um sistema
educacional de âmbito nacional. Mas foi apenas na Constituição de 1988 que ela
tornou-se um “dever do Estado”, devendo ser provida de forma universal, ao
menos no nível básico.
Atualmente, o financiamento à educação no País provém de diversas
fontes, sendo sua composição múltipla e complexa. O MEC centraliza boa parte
das receitas e dos recursos destinados à política educacional,
redistribuindo-os através de transferências. O grande “caixa” da Educação é o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde estas receitas são
reunidas.
Organizado como uma autarquia ligada ao Ministério da Educação, aplica
recursos nos Estados, no Distrito Federal, nos municípios e em organizações não
governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica, além de
financiar diversos programas, tais como o Programa Nacional de Alimentação
Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o programa Brasil Alfabetizado,
entre outros.
Em 2007, o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que
trazem instrumentos de avaliação de políticas destinadas à melhoria da
qualidade de ensino. Os governos subnacionais elaboraram seus respectivos
Planos de Ações Articuladas (PAR), nos quais definem metas e ações passíveis de
acompanhamento público e controle social.
O PDE estrutura-se em torno de quatro eixos de ação: Educação Básica;
Educação Superior; Educação Profissional; e Alfabetização e Educação
Continuada. Visa a identificação e priorização de algumas mazelas da Educação
Nacional.
De acordo com o censo escolar de 2007, cerca de 30% dos alunos dos anos
finais do ensino fundamental tinham idade superior a 14 anos, o que significa
que estariam passando mais tempo neste nível do que o adequado. A repetência
leva a evasão escolar.
A qualidade no Ensino Médio nas escolas públicas é baixa como mostra o
Saeb (INEP/MEC, 2004, apud IPEA, 2007). Através des ações nele previstas o
governo espera que tal quadro esteja modificado pelo menos até o ano de 2022.
Para isso, desenvolveu um indicador de qualidade para medir o desempenho dos
alunos e das escolas de educação básica de todo o País – o IDEB – que permite,
além de acompanhar os avanços alcançados, detectar as escolas e regiões que
mais precisam de apoio.
Saúde
A Comissão Nacional de Reforma Sanitária, constituída a partir das
conclusões e recomendações da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em
1986, conseguiu introduzir na Constituição Federal de 1988 importantes
mecanismos para a transformação do Sistema Nacional de Saúde. Adotando os
princípios de universalidade e equidade no atendimento á saúde, o Brasil se
colocou como um dos países mais avançados do mundo em termos de legislação
social, notadamente, ao considerar que:
"A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação" (CF, art. 196).
Os Institutos Previdenciários é que proviam a Assistência
médico-hospitalar até o inicio dos anos 1980, além de aposentadorias e pensões
mediante comprovação de recolhimento dos trabalhadores e empresários. As
campanhas de vacinação de erradicação de doenças eram realizadas pelo Estado
através de seus ministérios e secretarias. O ministério da Saúde não
protagonizava as políticas de saúde pública e a partir de 1970 há um destaque
maior para os médicos especialistas, que promovem a expansão do mercado de
trabalho médico e das escolas. Também a Reforma Sanitária reforça a atenção
primária onde buscava conciliar a demanda por inclusão com a contenção dos
gastos públicos. A proposta do SUS de universalizar o acesso a saúde que ainda
não se concretizou devido às dificuldades para financiamento encontradas desde
a fundação do SUS e da renovada força dos interesses privados vinculados ao
chamado “complexo industrial da saúde” tem comprometido o avanço deste projeto.
Atualmente o SUS é de responsabilidade dos três níveis de governo, com
vinculação constitucional de receitas. Contudo, 70% destas correspondem a
recursos federais, que são, em sua maioria, repassados para fundos estaduais e
municipais de saúde, ou pagos diretamente aos prestadores de serviços.
Para ampliar o acesso da população à saúde e à programas de prevenção de
doenças, bem como aos serviços e aos profissionais da área da saúde, seguem
algumas das Ações e Programas do Ministério da Saúde: PROVAB - O programa leva
mais médicos para mais perto da população. ACADEMIA DA SAÚDE - Estimula a
criação de espaços públicos adequados para a prática de atividade física e de
lazer. SAÚDE DA FAMILIA - Atua na manutenção da saúde e na prevenção de
doenças, alterando, assim, o modelo de saúde centrado em hospitais. MAIS
MÉDICOS - faz parte de um amplo pacto de melhorias no atendimento aos usuários
do SUS.
MELHOR EM CASA - Amplia o atendimento domiciliar aos brasileiros no
Sistema Único de Saúde (SUS). FARMÁCIA POPULAR - Medicamentos essenciais são
vendidos a preços mais baixos que os praticados no mercado. CARTÃO NACIONAL DE
SAÚDE – É um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos. PRONTO
ATENDIMENTO - As UPA 24h.DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SAMU, OLHAR BRASIL - Objetivo
principal de identificar problemas visuais em alunos matriculados na rede
pública de ensino fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade. HUMANIZASUS
- Estratégias construídas por gestores, trabalhadores e usuários do SUS para
qualificar a atenção e gestão em saúde. MEDICAMENTO FRACIONADO - Remédios
fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida exata recomendada pelo
médico. REDUÇÃO DA MORTALIDADE, BANCO DE LEITE HUMANO, PROGRAMA DE CONTROLE DO
CÂNCER e CONTROLE DO TABAGISMO
Assistência Social e Segurança Alimentar
Foi à partir da constituição de 1988 que a Assistência Social tornou-se
uma política de Estado, ou seja, independe de vontade partidária, pois passou a
ser obrigatória. A criação do programa Fome Zero em 2003 foi um marco
importante para a política de Segurança Alimentar brasileira, a qual está sob a
coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
criado em 2004. Dentre as atribuições do MDS destacam-se: Programa Bolsa
Família; Sistema Único de Assistência Social; Programas ligados a Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).
Há várias medidas de estratégia do Programa Fome Zero, dentre elas
destacam-se o Programa Bolsa Família, sendo que o Programa Fome Zero está
configurado com os seguintes princípios: Acesso à alimentação; Geração de
Renda; Fortalecimento da Agricultura Familiar; Articulação, Mobilização e
Controle Social. Para o
recebimento do Bolsa Família pelo Programa Fome Zero, a família tem de se
comprometer em manter as crianças e adolescentes, em idade escolar, frequentando
a escola; a cumprir a vacinação das crianças entre 0 e 6 anos; e a cumprir a
agenda pré e pós-natal das gestantes e mães em amamentação.
O MDS por meio do Programa Fome Zero da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SESAN) desenvolve outras ações, ou seja: Banco de
alimentos. Carteira indígena. Cisternas. Cozinhas comunitárias. Distribuição de
alimentos. Educação alimentar e nutricional. Programa de aquisição de
alimentos. Restaurante popular. Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
local (CONSADs). Há ainda outros componentes importantes do Fome Zero: Política
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF). Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN).
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tem no âmbito da
segurança alimentar o CONSEA que tem caráter consultivo e assessora o
Presidente da República na formulação da política. O CONSEA está mobilizado
para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional
que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º
da Constituição (PEC-47).
Políticas Públicas de Trabalho e Geração de Renda
Ao tratarmos os temas de trabalho e geração de
renda, devemos entender que os tópicos não estão, obrigatoriamente,
relacionados. O melhor meio de definir o tema é subdividir a população em:
1. População em idade ativa (PIA) acima de 10 anos
de idade;
2. População economicamente ativa (PEA): População
com potencial de mão de obra a qual poderá integrar o setor produtivo.
Englobando a População Ocupada e População Desocupada.
3. População não economicamente ativa (PNEA)/
População economicamente inativa (PEI): Compõe as pessoas que desistiram de
buscar trabalho, que não querem trabalhar ou que estejam incapacitadas para o
trabalho. Compõem ainda este grupo os "desalentados", que são pessoas
em idade ativa que estão desempregadas e há mais de um mês não buscam trabalho.
4. População em idade economicamente não ativa
(PINA): População com menos de 10 anos de idade.
Diante da definição e divisão clara da população
devemos entender a evolução nos modelos de trabalho e, neste sentido,
trataremos o Fordismo e o Toyotismo que referem-se aos modelos de realização do
trabalho. O modelo anteriormente instituído e amplamente difundido nas
atividades laborais foi o Fordismo, que caracterizava-se pela execução
individual do trabalho minimizando as interferências onde o empregado atuava
com uma única máquina/ ferramenta e qualquer que fosse sua necessidade era
levada ao seu superior para resolução da necessidade. Ele é marcado também pela
produção em larga escada de um único produto, atendendo assim as necessidades
das grandes massas.
Posteriormente surgiu o Toyotismo que trouxe uma
visão diferenciada das dinâmicas de trabalho. Neste modelo o empregado
executava mais funções em mais de uma máquina, permitia-se trabalhar em grupos
e até executar projetos personalizados.
A definição dos modelos de trabalho em muito explica
a nossa atual legislação que visa atender os trabalhadores, nos ditames do
modelo fordista e, por este motivo, tem sua ações discutidas e referendadas nas
entidades de classe como os sindicatos e as associações empresariais. O modelo
toyotista busca uma relação mais próxima com o trabalhador, possibilitando
contratos individuais à medida da capacidade e necessidade desta relação. Este
segundo modelo de tem ganhado força, pouco a pouco, e tende a substituir as
antigas dinâmicas das relações de trabalho.
Quando tratamos Trabalho e Geração de Renda devemos
entender que uma grande parcela da população não dispõe de um emprego
formal e, por consequência, de carteira assinada. Devemos entender também que a
população com carteira assina é melhor remunerada do que a que está no mercado
informal mas, não podemos, em momento algum, desconsiderar a parcela da
população que atua com trabalhos informais.
O denominado mercado de trabalho diferencia-se da
"geração de renda" que compreende todas atividades exercidas de modo
autônomo ou precário que promovam renda/subsistência e, por este prisma,
necessitem de melhorias. Para melhor estabelecer a empregabilidade
estabeleceu-se o Programa Nacional de Qualificação (PNQ) que vista, também, e
promover melhorias nas ações realizadas no "mercado informal"
promovendo a geração de renda eficaz e eficiente.
Diversas são as medidas tomadas, hoje, para
promover o equilíbrio entre o trabalhador e o empregador, de modo a minimizar
as pessoas que, ao saírem de seus empregos, necessitem de programas de renda
como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família.
Dentre as dificuldades atuais para implementação
dos programas sociais, há de se destacar a necessidade de sensibilização da
população para os reais motivos para os quais os programas assistenciais foram
criados. Entender o objetivo, promover oportunidade de rendimento, seja por
meio de ações individuais, coletivas ou ligadas ao mercado de trabalho, é o
primeiro passo efetividade das ações sociais. Para que o trabalho formal
possa se difundir e proliferar, há a necessidade de simplificação para
empreender e de se minimizar a intervenção estatal nas relações entre
Empregador e Trabalhador e, por óbvio, as relações abusivas devem continuar
sendo objeto de apreciações do judiciário que deverá atuar sempre de modo
imparcial.
Referências:
Referências:
Ministério da Saúde. Disponível em: <portalsaude.saude.gov.br>.
Acesso em: 30 out. 2014.
SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos.
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.
