Curso: Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional - Unidade IV - Empreendedorismo

Sumário

Curso Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional

Unidade 04 Empreendedorismo.

4.1 Empreendedorismo e desenvolimento 

4.2 Criação e identificação de oportunidades

4.3 Políticas Públicas para o Empreendedorismo 

4.4 Metodologias e tecnicas de planejamento no desenvolvimento local 

Unidade 04 - Empreendedorismo

Introdução

Estamos agora na última unidade do curso, nesta etapa você já conheceu alguns conceitos básicos da teoria do desenvolvimento regional e local. Cabe agora conhecer de que maneira, na prática, é possível estimulá-lo. As territorialidades possuem especificidades e particularidades únicas, conforme você pôde verificar no decorrer do curso, no entanto, a identificação de oportunidades advindas dessas características faz parte da teoria do empreendedorismo como método de planejamento estratégico. Vamos verificar?

Objetivos de aprendizagem

Nesta unidade, você terá a oportunidade de:

• absorver o conceito de empreendedorismo;

• captar as noções centrais da identificação e da criação de oportunidades de desenvolvimento;

• entender o que é planejamento estratégico;

• identificar as principais metodologias e teorias do empreendedorismo e da promoção do desenvolvimento local. (Formação de Arranjos Locacionais, Promoção do turismo, Incubadores, entre outros).

4.1 Empreendedorismo e desenvolimento

Você possivelmente já ouviu o termo empreendedorismo, palavra comumente utilizada no universo empresarial. Esse termo, no entanto, não está restrito à administração de empresas privadas ou à criação de novas empresas, podendo também estar relacionado à administração pública e à promoção do desenvolvimento. Quer compreender como? Vamos lá!

O foco desta unidade está em compreender na prática as possíveis ações do poder público perante ao desafio da promoção do desenvolvimento.

Conceito

Antes de adentrar ao tema e estabelecer as relações entre os dois conceitos que dão título à seção (empreendedorismo e desenvolvimento regional) é imprescindível conhecer o significado de empreendedorismo. De maneira muito simples, podemos considerar o empreendedorismo como o ato de empreender.

O termo foi difundido pela língua inglesa (entrepreneurship) e em sua tradução livre assume significado de: atitudes voltadas à obtenção de lucro ou à geração de riqueza, do ponto de vista da psicologia estão relacionados ao ato de inovar, à criação. (GOMES, 2011)

Atitude inovadora

O estudo da atitude empreendedora não é recente, pelo contrário, advém dos pensamentos liberais que permearam o século XVIII. Concomitante à evolução dos conceitos de desenvolvimento, o termo empreendedorismo foi, em um primeiro momento, relacionado à geração do progresso econômico, posteriormente, passou-se a entender a atitude empreendedora com o mesmo olhar que nos dias atuais: atitude inovadora e agente de mudanças. (GOMES, 2011)

Schumpeter

A associação dos conceitos de desenvolvimento e empreendedorismo, contudo, foram provenientes dos estudos de Joseph Schumpeter, associando-o também com a inovação.

De acordo com o autor, os fatores que levaram ao desenvolvimento econômico foram:

• inovação tecnológica;

• crédito bancário;

• empresário inovador.
  (GOMES, 2011)

Schumpeter foi o autor da teoria da destruição criadora, conheça algumas características dessa teoria, a seguir.

Empresário como responsável Coloca o empresário como o responsável pela quebra de paradigmas, alterações dos antigos meios de produção, modos de usar os produtos, utilidade dos produtos, criação de novas necessidades.

Constância de inovação A destruição criadora gera constantemente novos produtos ou torna os produtos disponibilizados pelo mercado obsoletos.

Aplicada no Brasil O fomento e os estímulos aos micro e pequenos empresários, praticado no Brasil, são pautados nessa teoria. (GOMES, 2011; DEGEN, 2008)

Perfil do empreendedor

Você viu então que o empreendedorismo tem uma relação íntima com o desenvolvimento, contudo, como explicado anteriormente, ele começou a ser estudado do ponto de vista comportamentalista. Surge, então, um questionamento: Qual o perfil do empreendedor?

Características do empreendedor

A literatura apresenta um grande debate sobre o tema para determinar as características do perfil empreendedor. Observe que algumas dessas características são traços de personalidade.

Segundo Greati (2000) ser autoeficaz significa ser proativo, tomar iniciativas por conta própria, se autocontrolar e cobrar quanto aos seus resultados, além disso, faz parte de sua postura:

• assumir riscos calculados;

• planejar;

• detectar oportunidades;

• persistir

• sociabilizar-se;

• inovar e

• liderar.

Saiba mais:

Líder não é sinônimo de gerente ou chefe, o bom líder é aquele que influencia as pessoas a segui-lo, é normalmente aceito por admiração e aceitação de seus cooperadores de trabalho.

Aprender a empreender?

É possível que, com algum esforço e com as técnicas adequadas, o indivíduo exercite seu perfil empreendedor. Você acha que é possível ensinar e aprender empreendedorismo? Acompanhe a seguir a reflexão.

Promoção ao desenvolvimento local e regional O ensino do empreendedorismo tem relevante importância à promoção do desenvolvimento, pois, através dessa estratégia se estimula a abertura de novas MPEs (micro e pequenas empresas), que contribuirão ao desenvolvimento local e à geração de emprego e renda.

Níveis técnicos e níveis de graduação É importante ressaltar que o empreendedorismo não deve ficar restrito aos alunos de graduação, mas que também deve ser ensinado em cursos técnicos devido à maturidade profissional dos alunos desses cursos. (DEGEN, 2008)

4.2 Criação e identificação de oportunidades

O empreendedorismo pode ser utilizado como alavanca para o desenvolvimento local, que depende da identificação de suas potencialidades, bem como de sua adequada exploração. Neste sentido, o empreendedor assume um papel preponderante: o de observador que enaltece as características locais, identifica ou cria as oportunidades de desenvolvimento.

O empreendedor observa atentamente o local em que deseja inserir seu novo negócio, assim, baseado nas características locais pode identificar oportunidades e tomar atitudes com riscos calculados previamente.

Identificar oportunidades

Entre as características do perfil empreendedor está a de identificação de oportunidades. Observe a seguir.

• Conhecimento sobre a economia global e local O empreendedor precisa ter informações sobre a situação econômica do país e do mundo, assim como de sua região ou cidade.

• Inspiração A inspiração pode estar em mercados de outros países, em produtos alternativos, em características geográficas do local, na identificação de uma demanda da sociedade atual ou futura, na demografia ou na população local.

• Caminho reverso Mas também é possível o caminho reverso, ou seja, pode-se criar um produto ou serviço e, posteriormente, criar na sociedade a sensação de desejo pelo mesmo.

Pesquisa de mercado e Marketing

Um verdadeiro diagnóstico do local em que se vive, uma pesquisa de mercado fundamentada dos principais indicadores da localidade é de grande valia.

Por isso, é tão indicada a elaboração de um plano de marketing antes de dar prosseguimento à criação de qualquer novo negócio. Todas essas medidas consistem em características do empreendedor de só assumir riscos calculados, além de fazerem parte do planejamento estratégico do empreendedor.

O empreendedor pode buscar informações sobre o local em bases de dados como o IBGE, RAIS/MTB, Fundação SEADE e outras, que fornecem indicadores sobre dados populacionais, de saneamento básico, de emprego, econômicos, ambientais, entre outros aspectos.

Inovação

A palavra inovar é oriunda do latim “innovare”, é a soma de ”in” (em) mais “novus” que significa “novo” ou “recente”. Acompanhe o raciocínio a seguir.

1. Inovação versus invenção É preciso atentar ao fato de que inovação não é o mesmo que invenção. Uma característica básica distingue os dois conceitos: a aplicabilidade com fins econômicos.

2. Inventar A palavra “inventar” significa imaginar, ser o pioneiro de uma ideia. (PEREGRINO, 2009).

3. Viabilidade econômica Para uma invenção se tornar uma inovação é preciso analisar se a ideia é viável do ponto de vista econômico.

4. Possibilidade de Mercado Consumidor Deve-se analisar se há possibilidades de se produzir em série e se há mercado consumidor para o produto.

5. Inovação e invenção um caso de sucesso Wilhelm Röntgen criou o raio-X, uma radiação eletromagnética capaz de penetrar em objetos sólidos. Posteriormente, sua invenção foi utilizada em diagnósticos médicos.

Tipos de Inovação

O pré-requisito para um invento ser considerado uma inovação é a geração da riqueza, de acordo com o que propunha Schumpeter. Acompanhe abaixo os tipos de inovação segundo o manual de OSLO.

O manual de OSLO – Diretrizes para a Coleta e Interpretação de dados sobre a inovação, OCDE, (2005) considera a existência de

quatro tipos de inovação. Conheça a seguir.

1. Inovação de Produto É uma introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos. Incluem-se melhoramentos significativos em especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras características funcionais (OCDE, 2005).

2. Inovação de Processo A alteração ou melhoria de um método de produção ou distribuição para a redução de custo ou melhoria de qualidade é uma inovação de processo. Obs.: As inovações de produto e de processo são consideradas como inovações tecnológicas (OCDE, 2005).

3. Inovação de Marketing Relaciona-se à abertura ou à reposicionamento de mercados ou produtos, voltadas para impulsionar as vendas (OCDE, 2005).

4. Inovações Organizacionais A alteração de métodos de trabalho, organizacionais ou práticas de uma empresa, são inovações organizacionais. Elas ocorrem pela busca de melhorias e aumento da lucratividade da empresa (OCDE, 2005).

5. Inovações internas e externas A alteração de métodos de trabalho, organizacionais ou práticas de uma empresa, são inovações organizacionais. Elas ocorrem pela busca de melhorias e aumento na lucratividade da empresa. (OCDE, 2005)

4.3 Políticas Públicas para o Empreendedorismo

Para iniciar esta seção é preciso que você tenha compreendido os conceitos apresentados até o momento, partiremos então do contexto do cenário nacional. Você deve estar lembrado de que o Brasil adota o modelo político federalista? E que, por isso, os atores municipais são os responsáveis por implementar políticas públicas, independentemente de sua natureza? As decisões passaram a ser cada vez mais regionalizadas. O mercado nacional, por sua vez, é substancialmente composto por micro e pequenas empresas, que têm um papel preponderante na promoção do desenvolvimento local. Contudo, as empresas locais sofrem constantemente as ameaças do mercado internacional por causa da globalização e, assim, precisam estar constantemente se adequando e inovando, para garantir sua sobrevivência.

Cabe, então, o primeiro questionamento: de que forma o governo pode atuar nesse contexto? (GOMES, 2011).

Existem diferentes classificações de empresas por porte. O Sebrae, por exemplo, classifica as empresas utilizando como critério o número de funcionários, por meio de diferentes classes para indústrias ou comércio e pela receita bruta anual.

Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa

Marcos Oi, Andréa! Eu estava pensando sobre como o governo poderia atuar para fomentar a inovação e o desenvolvimento local?

Andréa Então, Marcos, tem uma série de medidas que poderiam ser adotadas. Por exemplo, estimular e fomentar o empreendedorismo, facilitar o processo de abertura de empresas, ensino e capacitação como elementos de preparação para o enfrentamento das adversidades do mercado…

Marcos É verdade! Além disso, o governo poderia também estimular a cooperação entre as empresas!

Andréa Sim, Marcos! E tudo isso poderia ser gerado por intermédio de políticas públicas considerando algumas técnicas e metodologias.

O perfil do Empreendedor

Há ainda que se mencionar que o perfil do empreendedor determina suas possibilidades de influir na economia local, sendo que os empreendedores motivados pela inovação e não pela necessidade possuem maiores chances de sobreviver às intempéries do mercado. A atividade empreendedora motivada pela necessidade é, na realidade, um reflexo da situação de estagnação econômica e de altas taxas de desempregos nos países. Neste caso, as pessoas são obrigadas a empreender buscando uma fonte de renda, sem que haja preparo para lidar com as adversidades (DEGEN,2008).

No entanto, não basta que o empreendedorismo seja estimulado para que ele promova o desenvolvimento e elimine a miséria, para tanto, é necessário que haja distribuição de renda e minimização da pobreza. (DEGEN, 2008)

Empreendedorismo e sustentabilidade

Pode-se dizer que o empreendedorismo a ser motivado pelo Estado deve partir de pessoas capacitadas e de novas tecnologias que possivelmente surjam, especialmente as que priorizam um desenvolvimento sustentável, sem a exaustão dos recursos naturais.

A Lei do MEI – Microempreendedor individual - surgiu como uma tentativa de desburocratizar e facilitar a abertura de microempresas. Tal medida é importante porque permitirá contabilizar os dados sobre esses empresários, além de facilitar suas atividades.

4.4 Metodologias e tecnicas de planejamento no desenvolvimento local

Algumas ações, medidas e estratégias podem facilitar a promoção do empreendedorismo, destacando o ensino e as capacitações, pesquisa e tecnologia, cooperação, governança, incubadora, serviços de apoio, financiamentos, subsídios financeiros, entre outros (GOMES, 2011).

Acompanhe a seguir algumas dessas medidas de modo mais aprofundado.

Ensino

O ensino e a educação fazem parte das medidas e estratégias que o Estado pode tomar para o desenvolvimento local, entenda o motivo. Conheça mais sobre a medida que diz respeito à educação e ao ensino.

1. Educação gerencial A educação gerencial e empreendedora, pode ser realizada por meio de estímulo às pesquisas voltadas à criação e geração de tecnologias, educação financeira aos atuais e futuros empreendedores.

2. Educação + maturidade do aluno Para que o ensino do empreendedorismo seja eficaz, é importante que o aluno tenha experiência e maturidade profissional, os cursos não necessitam de certificados ou diplomas, pois o objetivo é apenas o aprendizado.

3. Estímulos das Instituições de Ensino As instituições de ensino deveriam se apropriar da missão de buscar oportunidades e divulgá-las aos empreendedores, aumentando assim as possibilidades de negócios bem sucedidos (GOMES, 2011).

Capacitação

Capacitar futuros e atuais empreendedores ou mão de obra com base no perfil econômico municipal (GOMES, 2011).

Já existem programas governamentais voltados à educação empreendedora, entre eles o Programa Nacional de Educação Empreendedora do Sebrae, que propõe diretrizes para todos os níveis de ensino.

Cooperação

A cooperação é outra medida que o Estado pode propiciar, estimulando a união e associação entre as empresas, a cooperação, a formação de arranjos produtivos locais, clusters, entre outros. O maior desafio à cooperação advém de questões de capital social e cultural (GOMES, 2011).

Fomento financeiro

O Estado pode contribuir por meio de subsídios, financiamentos, isenção de impostos, entre outros, veja a seguir.

Conheça a seguir mais sobre essa estratégia de desenvolvimento.

1. Financiamento Existem financiamentos aos baixos juros para os diversos segmentos, ainda que muitos empresários os desconheçam. Também há a possibilidade de subsídios desde que o empresário atenda a certos requisitos.

2. Isenção de impostos e outros A atração de empresas por isenção de impostos, cessão de áreas, benefícios, também é uma estratégia válida para a promoção do desenvolvimento local.

3. Novas empresas geram outras empresas Com a vinda de novas empresas, os empregos aumentam e surgem oportunidades de empreendimentos que possam complementar à atividade atraída (GOMES, 2011).

4. Programas de Fomento Financeiro São exemplos: o “Banco do Povo” e o “BNDES”, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que oferecem linhas de créditos para empresários.

Serviço de apoio

O serviço de apoio, como estratégia de fomento, abrange as Instituições e Incubadoras de Empresas. O Sebrae, por exemplo, oferece, gratuitamente, apoio à micro e pequenos empresários, treinamentos, capacitações, consultorias.

As incubadoras de empresas auxiliam os empresários a elaborarem seus planos de negócios, minimizando, assim, os riscos de abertura de empresa, nesse ambiente as empresas estão em suas fases iniciais (momentos de maior fragilidade) protegidas e amparadas pelo sistema (GOMES, 2011).

Elaboração de planos estratégicos

Enfim, existem inúmeros caminhos pelos quais se pode fomentar o empreendedorismo ou promover o desenvolvimento local, todavia, é importante que os gestores públicos elaborem planos estratégicos e escolham, entre as medidas possíveis, aquelas que mais se adequam a sua localidade.

Empreendedorismo e Estado

No que diz respeito às relações entre o empreendedorismo e o Estado, evidencia-se a gestão empreendedora no setor público, que inclui um planejamento estratégico das decisões governamentais. Compreenda a seguir mais sobre essas ações.

1. Agilidade de flexibilidade A gestão empreendedora permite um método mais ágil e flexível de lidar com as questões públicas, levando-se em conta as contínuas transformações – reflexos da globalização. (MARTINS, 2000)

2. Programas Os programas Avança Brasil e Gestão Empreendedora são exemplos de programas governamentais que buscam a flexibilização da gestão pública e a adaptação ao atual cenário.

3. Representação de reforma Tais programas foram adotados pelo governo brasileiro a partir dos anos 2000 e representam uma reforma do Estado, ainda que gradual (MARTINS, 2000).

Influência da globalização

A globalização criou uma nova ordem, impôs novas práticas às grandes empresas, mas afetou também mercados locais e microempresários, assim, se os modos de vida, costumes, cultura e economia se alteraram, os modos de se fazer política também devem se adaptar para que possam atender às necessidades atuais.

Alguns dos mecanismos de promoção do desenvolvimento por intermédio do empreendedorismo que você já conhece são: ensino, capacitação, fomento, apoio institucional e estímulo à cooperação.

Fechamento

Na última unidade do curso, você aprendeu um pouco sobre o empreendedorismo e sua correlação com o desenvolvimento local. Relembre o conteúdo.

1. Inicialmente, você aprendeu o significado do termo empreendedorismo.

2. Depois, você viu a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento local.

3. Em seguida, você conheceu as características de um bom empreendedor.

4. Depois, você pôde perceber que o empreendedorismo pode ser aprendido e exercitado.

5. Você viu que o empreendedorismo influencia no progresso econômico.

6. Você teve o conhecimento do que é inovação e qual é a sua importância para o empreendedorismo.

7. Conheceu como criar e identificar oportunidades.

8. Você viu de que forma o governo pode atuar na promoção do empreendedorismo.

9. E, finalmente, conheceu as principais metodologias e técnicas de planejamento de desenvolvimento local por intermédio do empreendedorismo.

Quiz

Questão 01

Escolha a alternativa correta que represente o conceito de empreendedorismo.

A) É um termo que interessa somente aos investidores de capital privado.

B) Não possui relações com o desenvolvimento.

C) Não pode ser estimulado ou fomentado, partindo somente da iniciativa por parte dos empresários e empreendedores.

D) Gera empregos e renda estimulando a circulação da economia e a promoção do desenvolvimento.

Resposta

Alternativa D O empreendedorismo gera empregos e renda estimulando a circulação da economia e a promoção do desenvolvimento.

Questão 02

Os primeiros estudos sobre o empreendedorismo diziam respeito às análises do comportamento empreendedor, traçando um perfil desses indivíduos. Quanto a esse perfil escolha as alternativas corretas.

A) O empreendedor é inovador.

B) O empreendedor identifica oportunidades.

C) O empreendedor sabe dar ordens e tornar os funcionários submissos.

D) O empreendedor copia boas ideias de seus concorrentes.

E) Não há como aprender a ser empreendedor, pois suas características são relativas a sua personalidade.

Resposta

Alternativa A) O empreendedor é inovador.

Alternativa B) O empreendedor identifica oportunidades.

O bom empreendedor não dá ordens, ele lidera, além disso, cria novos produtos e oportunidades ou gera melhorias e economias nos processos de produção dos mesmos. É possível ensinar e aprender a ser empreendedor.

Questão 03

A pesquisa de mercado consiste em uma ferramenta para a criação de novas empresas e a verificação de sua viabilidade, antes da abertura da mesma. Sobre esse processo, escolha a alternativa correta.

A) Dados populacionais indicam a expectativa de vida e quando se observa, por exemplo, que uma população possui muitos idosos, cria-se um nicho de mercado para esse público.

B) O empreendedor não deve se preocupar com as características da população ou suas necessidades, porque hoje o marketing é efetivo e, assim, venderá seus produtos.

C) O empreendedor deve respeitar seus instintos, a pesquisa de mercado é desnecessária, o bom empreendedor possui conhecimentos suficientes e tem um feeling para a escolha certeira.

D) A pesquisa de mercado e o plano de negócios são ferramentas criadas para as grandes empresas, os micro e pequenos empresários não devem utilizar tais ferramentas de cunho burocrático.

Resposta

Alternativa A Dados populacionais indicam a expectativa de vida e quando se observa, por exemplo, que uma população possui muitos idosos, cria-se um nicho de mercado para esse público.

Questão 04

Analise a seguinte situação: uma loja de vestuário feminino passou a oferecer serviços de venda online, neste caso, qual o tipo de processo de inovação que tal estabelecimento passou a ter? Escolha a alternativa correta.

A) Marketing e Produto.

B) Processo, embora tenha havido alterações de produto e marketing.

C) Produto e Organizacional.

D) Organizacional e de Processo, embora ainda possa se considerar esta uma estratégia de marketing.

Resposta

Alternativa D) Organizacional e de Processo, embora ainda possa se considerar esta uma estratégia de marketing. A transição de loja somente física para loja virtual consiste em inovação organizacional, pois implica em uma reformulação dos modos de trabalho. De processo, porque altera a dinâmica pela qual o produto é ofertado e de marketing, porque foi motivada pelo incremento nas vendas.

Questão 05

Sobre os instrumentos de apoio ao empreendedorismo que podem ser disponibilizados pelo governo, escolha as alternativas corretas.

A) Apoio financeiro aos micro e pequenos empreendedores.

B) Atração de grandes empresas.

C) Estímulo à competitividade entre empresas do mesmo ramo.

D) Estímulo à cooperação entre empresas.

E) Atração de instituições de ensino.

Resposta

Alternativa A

Alternativa C

Alternativa D

O governo pode tomar medidas como: apoio financeiro aos micro e pequenos empreendedores, estímulo à cooperação entre empresas e à competitividade entre empresas do mesmo ramo.

Fonte: ENA Virtual

Curso: Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional - Unidade III - Gestão do Desenvolvimento

Sumário

Curso Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional

Unidade 3 Gestão do desenvolvimento

3.1 Poder local

3.2 Fatores locacionais e organizacionais

3.3 Fatores locacionais e organizacionais

3.4 Cidadania e Organização Social

Unidade 3 - Gestão do Desenvolvimento

Introdução

Olá, nesta unidade 3, você conhecerá um assunto bastante importante: a gestão do desenvolvimento. Compreendida como o Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, ela é formada com base em indicadores pautados no grau de satisfação de população. Você vai ver que é possível elaborar estratégias para promover o desenvolvimento e gerenciá-lo por meio de técnicas, instrumentos e estratégias que lhe serão apresentados nesta unidade.

Objetivo de Aprendizagem

Ao final desta unidade, você será capaz de:

• compreender os conceitos de poder local;

• identificar os principais fatores locacionais e organizacionais que podem influenciar no desenvolvimento local ou regional;

• assimilar a importância da governança e do exercício da cidadania no desenvolvimento regional/local.

3.1 Poder local

Nesta seção, você terá contato com a teoria de Redes e Recursos de Poder. Você saberia dizer em que consiste essa teoria? Ela é uma nova abordagem da análise de políticas públicas que supera as antigas visões verticalizadas das teorias do ciclo de políticas públicas e é capaz de apresentar uma visão mais holística da política pública, ao passo que permite um aprofundamento bastante detalhado sobre as relações entre os atores.

Poder - conceito

Antes de adentrar ao tema do poder local é preciso definir o termo “poder”, que possui origem latina e pode significar “ser capaz de” ou ter autoridade. Pode ser compreendido ainda como a capacidade que um indivíduo tem de influenciar o outro, ou persuasão, controle, regulação. (FERREIRINHA; RAITZ, 2010)

Saiba mais:

O poder pode ainda ser interpretado dos pontos de vista social, econômico, político, militar entre outros e já foi objeto de estudo de diversos cientistas sociais clássicos como Maquiavel, Hobbes, Foucault, Bourdieu, entre outros. (FERREIRINHA; RAITZ,2010)

Poder e relações sociais

Você já pensou que qualquer relação interpessoal está dotada de poder? Sim, é verdade. Há poder em suas relações afetivas, namoros, casamentos, amizades, familiares, relação pais e filhos e também há poder em suas relações de trabalho e estudos, ainda que este poder não possa ser identificado explicitamente.

O exercício do poder se dá por intermédio dos instrumentos de poder, ou seja, formas pelas quais um ator consegue submeter o outro à sua dominância e estes podem ser: status público ou capacidade que um sujeito tem de aglutinar os membros, liderança, leis e normas legitimadas, recursos financeiros, conhecimento e capacidade, entre outros.

Estamos constantemente tentando de forma argumentativa ou convencer o próximo de algumas de nossas convicções, ou motivá-lo a fazer algum favor, atender a alguma ordem etc. Por isso, o conceito de poder é indissociável das relações sociais em que ele se insere. (ALBUQUERQUE, 1995)

O exercício do poder se dá por intermédio dos instrumentos de poder, ou seja, formas pelas quais um ator consegue submeter o outro à sua dominância e estes podem ser: status público ou capacidade que um sujeito tem de aglutinar os membros, liderança, leis e normas legitimadas, recursos financeiros, conhecimento e capacidade, entre outros.

Atores

Presume-se então que as sociedades enquanto organizações sociais são compostas por diferentes atores, (cidadãos comuns ou representantes políticos) que independente do papel que ocupam, exercem relações de poder em seu cotidiano e são também responsáveis, de alguma maneira, pelo exercício da política – considerado este como o trabalho para o bem da polis).

Assim as relações de poder entre os atores sociais compõem redes de poder, teoria que você verá a seguir. (ALBUQUERQUE,1995)

Teoria de Redes e Recursos de Poder

Acompanhe a seguir a Teoria das Redes e perceba a sua relação com o desenvolvimento.

As sociedades se organizam em redes de atores sociais, que estabelecem relações de poder entre si, ou seja, tentam influenciar os outros membros de uma determinada “rede” a fazer ou pensar algo que lhes interessa. Assim, surgiu uma teoria acerca destas redes para a compreensão de políticas públicas, conforme você verá a seguir. A teoria de redes se baseia no pressuposto de que no contexto de descentralização da política são os atores municipais os responsáveis por tomar as decisões e participar ativamente da formulação e implementação das políticas públicas (de qualquer natureza). A relação da teoria de redes com a de desenvolvimento – tema deste curso – está no fato de se considerar que as políticas públicas são formuladas e implementadas – executadas – pelos atores sociais, ou seja, pelas secretarias municipais, comunidade civil, população em geral, estudantes, empresários e outros. Assim, as relações entre esses atores e seus interesses é que vão determinar os caminhos que uma política pública seguirá quando estiverem sendo implementadas em Estados ou municipalizadas. (PAULILLO, 2010)

O poder, contudo, é distribuído de forma desigual dentro das redes, uma vez que alguns atores conseguem se apropriar melhor dos recursos e instrumentos de poder disponíveis. A existência destas redes pode ocorrer de forma natural ou serem estrategicamente induzidas. (PAULILLO, 2010)

Comunidades políticas e redes difusas

Do ponto de vista estrutural, as redes se classificam ainda como comunidades políticas ou como redes difusas, de acordo com características de seu grau de integração, número de atores, grau de poderes e interesses. Acompanhe a seguir.

Comunidades políticas São compostas por poucos membros realmente interessados na causa, alta frequência de integração e consenso entre os atores. (PAULILLO,2010)

Redes difusas Apresentam grande número de atores, com baixo grau de integração, poucas reuniões, baixa adesão e interesse à causa a que se dedicam.

Estrutura e resultado

A estrutura destas redes implicará resultados diferentes, no caso das comunidades políticas, que tem por hábito agir de maneira antecipada aos problemas que possam surgir, eles são mais eficazes. No entanto, é possível que as redes se encontrem em ambas categorias, assumindo ora traços de redes difusas, ora traços de comunidades políticas. (PAULILLO, 2010)

Os recursos e instrumentos de poder das redes podem ser classificados como entraves ou filtros institucionais e, ainda, podem ser diretamente relacionados à eficiência e à eficácia da política pública – conceitos estudados por você na unidade 2.

3.2 Fatores locacionais e organizacionais

Você se lembra que na primeira unidade deste curso você viu que as localidades possuem características específicas que interferem positivamente ou negativamente na implementação das políticas públicas e na promoção do desenvolvimento local?

Nesta seção, você aprenderá quais são os fatores locacionais e organizacionais que estão relacionados a sua eficácia ou ineficácia.

Saiba mais:

Compreenda que as tais redes estão localizadas em territórios e que, este é um importante elemento estrutural para a rede, porque suas características geográficas, culturais ou econômicas podem influenciar também na institucionalização das mesmas. (PAULILLO, 2010)

Classificação de fatores locacionais

Segundo Abramovay (2007), ao se tratar de fatores locacionais existem teorias que consideram a classificação dos fatores entre tangíveis e intangíveis.
Conheça cada um desses fatores.

Fatores tangíveis São os recursos naturais, recursos humanos, investimentos, infraestrutura, estruturas comerciais.

Fatores intangíveis Tratam-se de desempenho de mercados e instituições, redes, culturas, comunidades e qualidade de vida.

Fatores e desenvolvimento

Especialmente, os fatores de ordem cultural, social e institucional influem na promoção do desenvolvimento local ao passo que flexibilizam as possibilidades de comunicação entre os membros da rede, reduzindo os conflitos de interesse e solidificando as redes. (MILANI, 2003)

O desenvolvimento local, além de ser influenciado pelos fatores locacionais, também pode ser considerado consequência de uma exploração bem sucedida das potencialidades locais, ou até mesmo ser facilitado por estas se utilizadas as estratégias adequadas. (MILANI,2003)

Entre os fatores locacionais promotores do desenvolvimento local pode se considerar especialmente a localização geográfica do município em questão, a sua proximidade com os grandes centros, o potencial natural turístico, assim como a proximidade de vias de escoamento de produção – estradas, rodovias, aerovias, portos e aeroportos.

Desenvolvimento local – outros aspectos

As razões as quais pode se explicar a relação entre o desenvolvimento endógeno – ou local – estão, entre outros aspectos, atreladas aos altos custos do transporte, decorrentes dos altos valores dos combustíveis, pedágios e manutenção dos veículos. Em um país de dimensões continentais como o Brasil os custos de transporte afetam significativamente o valor final dos produtos o que, por consequência, torna certos mercados menos competitivos.

No contexto da globalização, as empresas locais estão conectadas a um contexto de mercado de dimensões nacionais e internacionais e o fácil acesso às vias pode ser considerado uma vantagem competitiva de mercado.

Os blocos econômicos como Mercosul, União Europeia, Nafta, entre outros, adotam estratégias de livre circulação de pessoas ou mercadorias, alguns até adotam moeda única. Representam fatores de competitividade dos países componentes com relação aos não participantes.

Fatores indutores do desenvolvimento local

Na realidade, existem muitos fatores que podem ser considerados indutores do desenvolvimento se seu potencial for adequadamente explorado, como exemplo, podemos citar: em regiões menos desenvolvidas a mão de obra ofertada tem menores custos, assim como os aluguéis, por outro lado, pode-se considerar também os aglomerados produtivos. Em suma, pode-se dizer que há fatores locacionais e organizacionais que podem ser indutores do desenvolvimento, ainda que, para tanto, seja necessária a adoção de estratégias adequadas para a exploração desse potencial.

Atualmente, considera-se ainda a atmosfera técnico-científica (alto nível de pesquisa e tecnologia em um local) como sendo um importante indutor do desenvolvimento. (NETO; PAULILLO, 2012)

Arranjos produtivos locais e Distritos Industriais

Dentre as estratégias de aproveitamento de fatores locacionais e identificação de potencialidades estão as antigas teorias acerca dos Distritos Industriais e, mais atualmente, dos Arranjos Produtivos Locais que lhes serão apresentadas nesta seção. Conheça um pouco mais sobre cada um deles!

Distritos industriais Marshall (1985) foi um dos precursores dos estudos sobre aglomerações produtivas, as quais denominou de distritos industriais. Em seus estudos o autor observou que atividades econômicas que se encontravam concentradas em determinadas regiões. A partir desta constatação, iniciou-se uma reflexão sobre vantagens dessa integração territorial entre as empresas. (NETO; PAULILLO, 2012)

Aglomerados produtivos Recentemente surgiram outras classificações e denominações para os aglomerados produtivos e estes vêm se tornando objeto de estudo e interesse das comunidades científicas e políticas, pois se acredita que a concentração das mesmas atribui a elas vantagens competitivas, relacionadas aos aspectos exteriores às empresas. (NETO; PAULILLO, 2012)

Arranjos produtivos Não são necessariamente compostos por empresas de diferentes ramos, mas sim por empresas cujas atividades são complementares, podendo envolver instituições públicas e privadas em seu entorno, fornecendo-lhe apoio. (NETO; PAULILLO, 2012)

Arranjos produtivos locais A sigla APL significa Arranjo Produtivo Local, esse foi o termo criado no Brasil para a promoção de políticas públicas específicas para aglomeração de empresas, fomentando integrações horizontais e verticais entre as mesmas. (NETO; PAULILLO, 2012)

Caracterização do local

Como já mencionado, o diagnóstico, ou em outras palavras, a caracterização do local e seus atributos, bem como a identificação da sequência de econômicos e tipos de empresas que compõem esta rede e os papéis que estas desempenham, é importante para que sejam elaboradas estratégias de valorização deste potencial e de maior integração. (NETO; PAULILLO, 2012)

Micros e pequenas empresas (MPEs)

As micros e pequenas empresas (MPEs) são a maioria no cenário nacional e, por isso, representam um importante papel no desenvolvimento econômico de países e regiões. De maneira isolada as MPEs representam todavia um baixo impacto na economia. A seguir, conheça melhor as MPEs.

Geração de empregos e arrecadação de renda No entanto, ao estarem inseridas em um aglomerado passam a obter visibilidade de mercado, vantagens na compra de matérias-primas (que pode ocorrer de maneira conjunta), status, marketing, garantindo sua sobrevivência no mercado altamente globalizado e desempenhando um importante papel da geração de empregos e arrecadação de renda em municípios. (NETO; PAULILLO, 2012)

Empregos gerados e PIB De acordo com o SEBRAE (2016) 99% dos estabelecimentos abertos no Estado de São Paulo são de micro e pequeno porte, representando 48% do total de empregos gerados e 27% do PIB.

Fomento de políticas públicas para APLs Faz-se necessário pensar em políticas públicas que fomentem a criação e/ou estruturação de arranjos produtivos locais e/ou outros tipos de aglomeração industrial e empresarial, pois o desenvolvimento destes implica resultados positivos que beneficiam a sociedade em geral. (NETO; PAULILLO,2012)

3.3 Fatores locacionais e organizacionais

Se as relações de cooperação influenciam a potencialidade de promoção do desenvolvimento local, a governança em uma rede também é evidentemente importante. Nesta seção, você será apresentado ao conceito de governança e compreenderá sua importância.

Governança em APLs

O conceito de governança pode ser entendido como grau de hierarquia, liderança e comando, entre os atores, mas para os Arranjos Produtivos Locais, esse conceito pode ganhar outro espaço.

Conheça a aplicação da governança nos APLs

Em Arranjos Produtivos Locais este conceito assume um sentido mais amplo, podendo ser compreendido ainda como diferentes formas de atuação e intervenção de atores privados, cidadãos ou Estado nas decisões, nos fluxos de produção e comercialização e na difusão dos conhecimentos (NETO; PAULILLO, 2012). Não existe um modelo de governança a ser seguido, ela será configurada de acordo com as características do Arranjo Produtivo Local em questão. O diagnóstico e a caracterização de qualquer aglomerado produtivo e de suas estruturas de governança são os primeiros passos a serem considerados para que estes tornem-se objeto de políticas públicas. O segundo passo consiste na adoção de estratégias de compras conjuntas de insumos, marketing para o arranjo, atração de fornecedores que apoiem a rede, estratégias de exportação conjuntas.

Fatores e desenvolvimento

Especialmente, os fatores de ordem cultural, social e institucional influem na promoção do desenvolvimento local ao passo que flexibilizam as possibilidades de comunicação entre os membros da rede, reduzindo os conflitos de interesse e solidificando as redes. (MILANI, 2003)

O desenvolvimento local, além de ser influenciado pelos fatores locacionais, também pode ser considerado consequência de uma exploração bem sucedida das potencialidades locais, ou até mesmo ser facilitado por estas se utilizadas as estratégias adequadas. (MILANI,2003)

Entre os fatores locacionais promotores do desenvolvimento local pode se considerar especialmente a localização geográfica do município em questão, a sua proximidade com os grandes centros, o potencial natural turístico, assim como a proximidade de vias de escoamento de produção – estradas, rodovias, aerovias, portos e aeroportos.

3.4 Cidadania e Organização Social

Neste curso, você já teve conhecimento de que as primeiras cidades surgiram na Grécia e eram denominadas de “polis”, também viu que a partir dessas cidades se originaram as primeiras estruturas políticas. Nesta seção, você verá, brevemente, sobre o surgimento do exercício da cidadania e a sua importância.

Cidadania

A expressão cidadania tem sido utilizada com frequência, no entanto, seu significado não é tão conhecido. A noção de cidadania interliga sujeito e território e está intimamente ligada à democracia, na qual os sujeitos possuem direitos e deveres ao passo que estão convidados ao exercício da política (TENORIO; ROZENBERG, 1997).

A Constituição Federal

Os cidadãos brasileiros possuem direitos e deveres, garantidos pela Constituição Federal e a gestão do espaço público na busca da superação de problemas sociais e formulação e implementação de políticas públicas deve ser realizada pela ação conjunta entre Estado e Sociedade (TENORIO; ROZENBERG, 1997).

O exercício da cidadania, contudo, deve ser pleno, ou seja, a participação deve ser efetiva, não deve ocorrer de forma manipulada ou induzida e, tampouco, ser uma pseudo-cooperação para que possa ser benéfica. (TENORIO; ROZENBERG, 1997).

Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:

Marcos Andréa, de que forma você poderia considerar efetivamente uma participação social?

Andréa Bom, Marcos, eu acho que a participação social se torna efetiva quando os sujeitos estão cientes e possuem informações e acesso à educação suficientes. Porque dessa forma eles podem participar voluntariamente dos processos de construção do desenvolvimento de sua cidade, por exemplo.

Marcos Ok, mas, sendo informação e educação ferramentas básicas ao pleno exercício da cidadania, é papel dos governos o fornecimento dos mesmos, correto?

Andréa Sim, claro! Ainda que o interesse por uma política pública em questão deva emergir por parte do cidadão, há que se pensar em estratégias de estímulo ou de governança, que fomentem a participação social.

Marcos Eu recomendo uma leitura para você: “Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação”, é um artigo interessante que trata
sobre essas questões.

Indicação de leitura. TENÓRIO, Fernando Guilherme; ROZENBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 2, n. 7, 1997.

Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:

Marcos Tem um trecho nesse texto que diz que a comunicação entre os gestores públicos e a população em geral traz benefícios a todos. Isso porque, os cidadãos são os reais conhecedores e habitantes de uma determinada localidade e, portanto, conhecem profundamente as carências do local em que habitam. E construir a satisfação ou o bem-estar dos cidadãos é papel do governo, que deve basear suas ações nas demandas emergidas pelo
próprio povo.

Andréa Ah legal! Marcos, vou ler sim, esse diálogo entre povo e governança é imprescindível.

Fechamento

Nesta unidade, você visitou alguns pontos importantes a respeito do desenvolvimento e sua compreensão por parte do cidadão e do Estado.

Relembre o conteúdo estudado.

1. Inicialmente, você conheceu o conceito de “poder” e de “poder local”, bem como, teve uma breve visão sobre a teoria de Redes e de Recursos de Poder e suas implicações para a eficiência e a eficácia das políticas públicas.

2. Depois você viu que são os atores locais os principais responsáveis pelos desdobramentos das políticas em âmbito local, pois a política pública é gerida por esses atores e suas relações. Você viu também que existem fatores locais e organizacionais que interferem nessa dinâmica.

3. Em seguida, você teve o conhecimento sobre alguns fatores locais ou organizacionais que podem impactar nesses resultados e que, a identificação dos mesmos pode ser usada como estratégia para a promoção do desenvolvimento.

4. Na sequência, você visitou os conceitos de governança e de cidadania.

5. Também viu que existem mecanismos para gerenciar o desenvolvimento local, bem como, para impulsioná-lo.

6. Soube que é necessário realizar um diagnóstico apurado para a caracterização do território, sob diferentes aspectos, para a promoção de seu desenvolvimento.

7. Também viu que é preciso uma governança das redes criadas em âmbito local.

8. E, finalmente, soube que a cidadania é muito importante na construção da sociedade, na identificação das demandas sociais e nas propostas de resolução dos principais problemas sociais.

Quiz

Questão 01

Sobre a teoria de redes de poder, escolha as alternativas corretas.

A) Presume que a sociedade é composta por redes de atores sociais.

B) Considera como atores sociais apenas representantes políticos.

C) É utilizada apenas para estudos da sociologia comportamental.

D) Como categoria analítica permite uma interpretação holística da política pública.

Resposta

Alternativa B

Alternativa C

A teoria de redes supõe que a sociedade é composta por redes de atores de poder, os quais são os responsáveis pelos desdobramentos das políticas públicas em âmbitos estaduais e municipais. Como categoria analítica a teoria de redes permite que a política pública seja investigada de forma globalizada.

Questão 02

Para a elaboração de políticas ou estratégias voltadas à promoção do desenvolvimento regional é preciso possuir um diagnóstico preciso, que contemple as principais características locais, positivas ou negativas, para o embasamento das decisões. Escolha as alternativas corretas:

A) A proximidade de áreas com recursos naturais utilizadas como matéria prima para produção é um fator positivo para o desenvolvimento local.

B) Aspectos geográficos como cachoeiras, praias, montanhas, podem, quando adequadamente geridos, auxiliar a promoção do desenvolvimento local.

C) Proximidade de vias de transporte facilita o escoamento ou recebimento de mercadorias e diminui os custos dos produtos finais, representando vantagens competitivas.

D) A presença de grandes empresas em uma região atrapalham o seu desenvolvimento.

Resposta

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Apenas as duas últimas assertivas eram incorretas, a presença de grandes empresas em uma região promove seu desenvolvimento pela geração de empregos, assim como a aglomeração de micro e pequenas empresas promove vantagens competitivas.

Questão 03

Sobre os Arranjos Produtivos Locais escolha a alternativa correta que corresponde a uma afirmação verdadeira.

A) Trata-se de um conjunto de empresas com uma mesma vocação, ou empresas de seguimentos complementares e que se encontram territorialmente dispersas.

B) Apresentam entraves à promoção do desenvolvimento local.

C) O desenvolvimento local em nada tem a ver com o capital privado.

D) Podem representar vantagens competitivas de mercado e promover o desenvolvimento de uma determinada região.

Resposta

Alternativa D. Os Arranjos Produtivos Locais apresentam vantagens tanto às empresas que os compõem como à sociedade em geral, e auxiliam na promoção do desenvolvimento.

Questão 04

As aglomerações produtivas locais podem surgir de maneira espontânea ou induzidos e/ou fomentados de forma a beneficiar todos os envolvidos, trazendo assim geração de lucro e renda, atração turística, competitividade em mercado, atração de investidores entre outros. Há formas de impulsionar estes arranjos, no entanto, há uma condição inicial para que sejam formuladas políticas públicas neste sentido. Escolha abaixo qual é esta condição.

A) A participação de todos os atores da rede de produtores e da sociedade civil.

B) A caracterização e diagnostico do APL em questão.

C) A mensuração dos benefícios sociais que poderão trazer.

D) A presença de um ator externo auxiliando a rede.

Resposta

Alternativa D) A presença de um ator externo auxiliando a rede.

Conhecer as especificidades do aglomerado produtivo deve ser a primeira etapa da formulação de políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento.

Questão 05

Em sua essência o termo política significa trabalho para o bem da polis (cidade), por isso, a noção de cidadania esta intrinsecamente relacionada à de política. O exercício da cidadania, ou seja, da participação dos cidadãos na política é uma característica de qual regime de governo? Escolha entre as opções abaixo.

A) Monarquia.

B) Império.

C) Democracia.

D) Socialismo.

Resposta

Alternativa C. A cidadania é considerada o exercício pleno da democracia.

Fonte: ENA Virtual

Curso: Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional - Unidade II - Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

 Sumário

Curso Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional

Unidade 02 Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

2.1 Conceituação

2.2 Ciclo das políticas públicas

2.3 Implementação política e municipalização de políticas públicas

2.4 Implementação política e municipalização de políticas públicas

Unidade 02 - Políticas Públicas para Desenvolvimento Regional

Introdução

Olá, nesta segunda unidade, você vai estudar assuntos conceituais acerca da política pública, definindo em um primeiro momento o termo política, seguido da conceituação de políticas públicas. Você vai ter a oportunidade de ver também a abordagem de ciclos e suas fases; aspectos da descentralização política e municipalização de políticas públicas, e por fim, conhecerá mais sobre a avaliação das políticas públicas.

Objetivos de aprendizagem

Ao final desta unidade, você será capaz de

• entender os conceitos e definições de política e a sua dinâmica;

• compreender que com a descentralização política os municípios se tornaram os responsáveis por implementar políticas públicas;

• reconhecer a dinâmica da municipalização de políticas públicas;

• identificar as principais dificuldades de implementação de políticas públicas e as técnicas e métodos de avaliação.

2.1 Conceituação

Antes de aprofundar a questão das políticas públicas e seus métodos de análise e avaliação é muito importante que você saiba definir política e políticas públicas. Você saberia definir a diferença entre esses dois termos? Embora sejam termos utilizados no cotidiano, eles têm sentidos mais amplos do que a prática nos permite prever.

O que é política?

A palavra “política” advém do grego polis com o sentido de cidade-estado. As cidades-estados gregas foram as primeiras formas de organização das cidades, eram caracterizadas pela participação social, partilha de decisões sobre a polis.

Saiba mais:

O termo também pode significar o convencimento de outrem a partir da palavra – neste sentido se relaciona mais ao conceito de poder. (SILVA, 2014)

Trabalho em prol da polis

O exercício da política significa o trabalho para o bem da polis, ou seja, da cidade e do povo. Com o avanço das sociedades e a evolução das cidades, a política, como forma de organização, foi se tornando mais complexa, assim, também como as demandas sociais começaram a emergir. Os problemas sociais surgem das características geográficas, sociais ou econômicas do local em que a organização social se insere. A partir da identificação dessas questões sociais é que surgem as políticas públicas, como uma forma de exercício do Estado. (SOUZA, 2006)

Saiba mais:

Com o surgimento do mundo greco-romano houve uma substancial mudança concernente ao poder, ou seja, os gregos e os romanos inventaram a política, e assim o poder não se identificava mais com a vontade de um indivíduo, como ocorria no passado, mas se dava a partir de decisões discutidas, deliberadas e votadas. Portanto, a cidadania estava ligada ao direito do indivíduo de participar do poder diretamente, procurando decidir e propor a resolução de conflitos de forma democrática.

Políticas públicas

Você sabe definir o termo “políticas públicas”? Nesta seção, você conhecerá o significado e a importância disso.

A verdade é que não existe uma única definição aceita para esse termo, contudo, todas elas buscam estabelecer relações entre o papel do Estado diante das demandas sociais. As políticas públicas são processos complexos que englobam muitos atores sociais entre outros aspectos, é a essa complexidade que se atribui a dificuldade de uma única definição para o termo. (SOUZA, 2006). Celina Souza (2006, p. 6), de forma muito didática e resumida, definiu a política pública como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.” Política pública, em suma, pode ser considerada como Estado em ação ou a atuação do Estado diante da identificação de demandas sociais, podendo essa ocorrer de acordo com diferentes estratégias adotadas pelo governo.

Estudos sobre políticas públicas

Os estudos sobre políticas públicas começaram a se desenvolver nos anos de 1950 nos Estados Unidos, tal tendência chegou à Europa em meados dos anos 1970. Mas no Brasil? Quando começamos a pensar sobre isso?

Saiba mais:

O Brasil começou a se preocupar com essas questões mais tardiamente em meados de 1980, impulsionado pela democracia que estava se iniciando, sendo que os estudos sobre avaliação de políticas públicas aqui divulgados são relativamente recentes. (BELLEN; TREVISAN, 2008)

Políticas públicas no Brasil

Atualmente, o Brasil conta com uma ampla gama de trabalhos relacionados ao tema, ainda que haja baixa profusão de conhecimentos. (BELLEN; TREVISAN, 2008).

Os motivos da expansão das análises de políticas públicas no Brasil podem ser atribuídos a três aspectos principais. Conheça esses aspectos!

1. Deslocamento da agenda pública Discussão limitada aos impactos do desenvolvimento, marcado pelo projeto de modernização conservador do regime ditatorial (relacionado ao modelo brasileiro de desenvolvimento).

2. Efetividade da ação pública Constatação de que ainda existiam obstáculos à efetivação de políticas públicas sociais.

3. Reforma do Estado Estado como organizador da agenda-pública.

2.2 Ciclo das políticas públicas

Para efeitos didáticos e analíticos os estudiosos das ciências políticas estabeleceram metodologias que identificam etapas, fases, ou momentos das políticas.

Não existe uma classificação universal para essas fases, pois há compreensões diferentes no que se refere a algumas fases. Ao final desta seção, você será capaz de identificar as fases das políticas públicas e compreender a necessidade de entender as políticas públicas de maneiras mais aprofundada.

Policy cycle

Pode-se dizer que a abordagem de ciclo de políticas públicas, ou policy cycle, considerada uma das mais importantes da análise de políticas públicas, inclui as seguintes fases (SOUZA, 2006)

• definição de agenda;

• identificação de alternativas ao problema em questão;

• análise das opções;

• fase de seleção das opções mais adequadas;

• implementação e avaliação.

Saiba mais:

A abordagem do ciclo de políticas públicas consiste em uma metodologia para o estudo e compreensão das políticas públicas, principalmente, no que se refere a seus resultados – grau de atendimento das expectativas inicialmente propostas.

Outras classificações

Existem outras classificações e/ou divisões das fases do ciclo de políticas públicas, Klaus Frey (2000) considera a sequência pela ordem a seguir.

Definição Agenda Setting Fase que corresponde à etapa na qual um determinado problema social chama a atenção do governo.

Formulação Momento no qual o governo reflete sobre a questão buscando um planejamento adequado que possa solucioná-lo.

Decisão Consiste na escolha do melhor planejamento.

Implementação Quando as ações propostas são colocadas em prática e, dependendo dos resultados obtidos, a política pode ser reformulada.

Feedbacks

Ao considerar o sistema político como um ciclo, supõe-se que alguns indicadores sejam levados em conta, como insumos, que ao passar pelas fases do ciclo se transformam em produtos finais que retroalimentam o ciclo com seus feedbacks, positivos ou negativos, para a reformulação das políticas públicas. (CAMÕES, 2013)

Ainda há metodologias específicas para a análise de cada uma das etapas ou fases da política pública, no entanto, ao utilizar a metodologia de ciclos é preciso se atentar à ressalva de que as fases não ocorrem de maneira isolada, com o fim de uma ao início da seguinte e, nem sempre elas se dão
de forma sequencial.

Implementação

A implementação é executada pelos atores sociais sejam eles governamentais ou não, aos quais pode ser atribuída a denominação de stakeholders, ou parte interessada, que negociam as decisões a serem tomadas e participam ativamente de todo este processo.

Saiba mais:

Os principais problemas da implementação – execução – de políticas públicas estão na ausência da participação dos atores sociais da implementação na fase de formulação da política pública – momento no qual as estratégias são pensadas.

Visões verticalizadas

Segundo Camões (2013), no processo decisório da formulação de políticas públicas existem duas perspectivas, a top down e a bottom-up, ou seja, visões verticalizadas, de baixo para cima ou de cima para baixo, acompanhe a seguir:

Top down Supõe um processo decisório hierarquizado, ou seja, as decisões são formuladas nas altas instâncias do poder e implementadas nas baixas.

Bottom-up Opõe-se ao top down por colocar o foco na ação dos atores.

Perspectivas

Na prática, percebe-se que as duas perspectivas são passíveis de críticas, pois uma prioriza demais os atores de alta cúpula, enquanto a segunda prioriza demais as decisões locais, o ideal é que sejam adotadas perspectivas que mesclem as duas visões, trazendo um diagnóstico mais aproximado da realidade, lembrando que não há um modelo ideal no que se refere à implementação de políticas públicas.

A abordagem de redes apresenta uma alternativa às perspectivas verticalizadas, trata-se de uma abordagem horizontal, ou seja, que evidencia as relações entre os atores sociais que, como apresentado pela teoria de municipalização são os principais responsáveis pela implementação de políticas públicas.

2.3 Implementação política e municipalização de políticas públicas

O Brasil passou por um processo de descentralização política, que teve início com a Constituição de 1988, e a implementação do Federalismo Brasileiro.
A descentralização da política brasileira pode ser compreendida como transferências de responsabilidades e direitos aos entes federativos, sejam eles estados ou municípios. Ao final desta seção, você compreenderá algumas questões relacionadas ao papel do município neste novo cenário.

A descentralização política do Brasil foi originada pelo Federalismo, no entanto, esse processo só se iniciou com o fim do regime ditatorial, com a retomada da autonomia dos municípios, atuais responsáveis pela implementação de políticas públicas.

Linha do tempo - Democracia

Conheça a importância das datas.

1985 O país estava se redemocratizando e, por isso, surgiu a necessidade de se pressionar o sistema tributário, levando-se em conta a necessidade dos municípios recuperarem sua autonomia para que pudessem arrecadar impostos com o objetivo de aumento de receita municipal. (CARDOZO, 2007)

1988 Foi promulgada a Constituição Federal que elevou os municípios ao status de entes federativos autônomos, isso quer dizer que os municípios se tornaram aptos a tomar decisões deliberativas no âmbito da política, da administração e do gerenciamento das finanças municipais, contando claro com certos limites determinados pela Constituição. (BRASIL, 1988)

A partir dos anos 90

Na verdade, a Constituição resgatou os princípios federalistas que foram ocultados durante o período de regime ditatorial no Brasil. Entretanto, nos anos 90 ocorreu um processo de aumento dos impostos da União, concomitantemente à diminuição dos repasses e créditos federais à projetos não constitucionais em municípios e Estados. Esse novo contexto marcou um processo de implementação do Federalismo no Brasil, o qual teve por base a ideia da cooperação entre os entes federativos, mas que, no entanto, na prática se consolidou em transferência de responsabilidades. (ABRUCIO; FRANZESE, 2007)

Assim, surgiu o termo municipalização, uma vez que, a partir de então, as políticas públicas passaram a ser executadas e implementadas pelos municípios.

Ressalta-se que a esta altura da história do Brasil os municípios já apresentavam graus muito diferentes de desenvolvimento, de aculturação, de arrecadação de renda e de superação das demandas sociais, assim, ao receberem essas novas incumbências cada município obteve respostas e resultados diferentes para as políticas públicas. (ABRUCIO, 2010)

Descentralização política

Conforme Abrucio (2010), a descentralização política tem efeitos positivos e negativos, acompanhe a seguir:

Positivos Considera-se que há uma maior facilidade na identificação de execução de políticas municipais.

Negativos Os municípios ficam financeiramente dependentes de seus entes federativos superiores.

Excesso de poder

Para completar, questiona-se o fato de a municipalização ter gerado excesso de poder dos representantes municipais que, por vezes, tanto por questões partidárias quanto culturais desconsideram possibilidades de resolver questões de forma compartilhada ou associada. (ABRUCIO, 2010; ABRUCIO; FRANZESE, 2007).

São os atores sociais por intermédio de suas ações concretas que constroem a implementação das políticas públicas, compondo grupos, equipes, ou redes responsáveis que atuem de maneira cooperativa garantindo a institucionalização da política.

Dificuldades de implementação

As dificuldades de implementação de políticas públicas em municípios são decorrentes de alguns fatores. Acompanhe.

Financeiro Inclui aspectos de arrecadação de renda do município.

Capacitação Falta de capacitação técnica dos atores.

Técnica Despreparo técnico.

População Falta de envolvimento da população.

Consciência Falta de conscientização dos atores responsáveis pela implementação.

Cooperação Falta de cooperação principalmente nos momentos de formulação e implementação.

2.4 Implementação política e municipalização de políticas públicas

Você saberia dizer como se planejam as políticas públicas? Como todo planejamento estratégico, a política pública estabelece algumas metas que pretende atingir, nesse contexto, a avaliação de políticas públicas se torna o instrumento de mensuração do alcance dessas atividades e, consequentemente, fornece subsídios para que a política possa ser avaliada e reestruturada caso haja necessidade.

Nesta seção, você compreenderá a necessidade da avaliação de políticas públicas e será apresentado aos principais métodos avaliativos.

Encerramento do ciclo

O encerramento do ciclo político só ocorre quando os objetivos de um determinado programa ou política em questão forem atendidos, do contrário inicia-se um novo ciclo que visa superar as questões colocadas anteriormente. (SOUZA, 2006)

Eficácia e eficiência

Os conceitos de eficácia e eficiência são instrumentos e ferramentas para a avaliação de políticas públicas, acompanhe a seguir a explicação sobre cada uma delas.

Eficácia Considera-se que com a eficácia é possível mensurar a relação entre os resultados obtidos e os resultados pretendidos com relação ao tempo, em outras palavras, com tal instrumento é possível verificar o nível ou grau de alcance dos objetivos, ainda que não se leve em conta os quesitos financeiros.

Eficiência A eficiência, no entanto, mensura o grau de alcance dos objetivos de determinada política pública.

Podem ser utilizadas ainda as noções de entraves e filtros institucionais que são regras e normas legitimadas que impedem que uma rede de atores cooperativos já constituída opere. (ALMEIDA; L. et al., 2006)

Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:

Andréa Marcos, eu estava aqui pensando sobre as avaliações que são feitas sobre as políticas públicas. A quem interessam os resultados dessas avaliações? O que você acha?

Marcos Olha Andréa, os resultados interessam tanto à população em geral, quanto aos formuladores de políticas públicas, seus gestores, comunidade científica entre outros grupos. Porém, esses resultados podem ser considerados problemas para os gestores públicos pois resultados negativos podem causar-lhes certo constrangimento.

Andréa É verdade, mas por outro lado, resultados positivos são comumente usados nas estratégias de marketing político, não?

Marcos Sim, você tem razão, é em direção à diversidade de interesses da avaliação de políticas públicas que se atribui o fato de as mesmas serem realizadas por estudiosos de áreas diversas da ciência.

Na prática

As metodologias utilizadas também são diversas e estão relacionas ao timing (tempo) da política em questão, por exemplo, existem métodos que avaliam o período anterior à promulgação de políticas, outras ocorrem durante seu processo de implementação ou formulação e, por fim, outras se dedicam a avaliar os resultados efetivos. (BELLEN; TREVISAN, 2008)

Fechamento

Agora você sabe que é por intermédio das políticas públicas que o governo atua nas demandas sociais e promove o desenvolvimento das localidades. Relembre o conteúdo.

1. Inicialmente, você viu sobre o conceito de política e seu significado do ponto de vista semântico.

2. Depois, você conheceu o conceito de políticas públicas, seu significado e importância.

3. Em seguida, conheceu uma das mais importantes abordagens de análise da política pública, o ciclo de políticas públicas e suas fases.

4. Logo, pôde entender de que forma ocorreu a descentralização política brasileira e quais são suas principais consequências.

5. Você também conheceu os aspectos positivos e negativos da descentralização e municipalização das políticas públicas.

6. Pôde identificar a importância da avaliação de políticas públicas.

7. E, finalmente, conheceu alguns instrumentos necessários para a avaliação de políticas públicas.

Quiz

Questão 01

O termo política tem origem grega, de acordo com sua origem etimológica, escolha a alternativa que apresente o significado correto.

A) Bem-estar social.

B) Trabalho para o bem da cidade ou Estado.

C) Democracia.

D) Autoritarismo.

Resposta

Alternativa B) Trabalho para o bem da cidade ou Estado.

De acordo com sua origem etimológica, o termo política significa o trabalho para o bem da polis (compreendido como cidade-estado grega).

Questão 02

Política pública é um termo largamente utilizado, especificamente, no que se trata de programas e projeto governamentais. Escolha a alternativa correta que apresente o conceito.

A) Partidos que incluem a população.

B) Municipalização de políticas sociais.

C) Organização da estrutura administrativa de um país ou nação.

D) Ação do Estado, ou seja, a forma como o governo age diante das demandas sociais.

Resposta

Alternativa D) Ação do Estado, ou seja, a forma como o governo age diante das demandas sociais. A política pública é em sua essência qualquer forma de atuação do Estado.

Questão 03

A teoria do ciclo de políticas públicas é uma metodologia muito utilizada para a análise de políticas públicas, sobre esta teoria observe as afirmações a seguir e escolha as corretas:

A) A teoria do ciclo de políticas públicas caiu em desuso.

B) A implementação e avaliação são consideradas fases.

C) Possui diferentes classificações quanto às fases que a compõem.

D) É necessário se atentar ao fato de que as fases não ocorrem de maneira sequencial ou isoladas.

Resposta

Alternativa B) A implementação e avaliação são consideradas fases.

Alternativa C) Possui diferentes classificações quanto às fases que a compõem.

Alternativa D) É necessário se atentar ao fato de que as fases não ocorrem de maneira sequencial ou isoladas.

A teoria de ciclo de políticas públicas, embora seja passível de críticas, é ainda válida e utilizada.

Questão 04

A descentralização política do Brasil é uma consequência do modelo federalista aqui adotado, sobre esse processo escolha a alternativa correta.

A) A descentralização política retirou a autonomia dos municípios e Estados.

B) A descentralização política é típica do regime autoritário de governo da ditadura.

C) A descentralização política tornou os municípios entes federativos responsáveis pela implementação de políticas públicas.

D) A descentralização política e o federalismo são negativos para o desenvolvimento do país, pois se resumem em perda de poder do governo central.

Resposta

Alternativa C) A descentralização política tornou os municípios entes federativos responsáveis pela implementação de políticas públicas. A descentralização política alterou à dinâmica da implementação das políticas públicas que, nesse contexto, são realizadas pelos atores sociais de municípios e Estados.

Questão 05

Sobre a avaliação de políticas públicas, escolha as afirmações corretas.

A) Corresponde à última etapa do ciclo da política pública.

B) Alimenta o ciclo de políticas públicas com feedbacks necessárias à reformulação.

C) É desnecessária quando a política já foi implementada.

D) Pode ocorrer antes, durante ou após a implementação da política em questão.

Resposta

Alternativa A) Corresponde à última etapa do ciclo da política pública.

Alternativa B) Alimenta o ciclo de políticas públicas com feedbacks necessárias à reformulação.

Alternativa D) Pode ocorrer antes, durante ou após a implementação da política em questão.

Apenas a assertiva C está incorreta, após a implementação é possível mensurar os resultados da política e assim submetê-la à reformulação caso julgue necessário.

Fonte: ENA Virtual