Sumário
Curso Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional
Unidade 3 Gestão do desenvolvimento
3.2 Fatores locacionais e organizacionais
3.3 Fatores locacionais e organizacionais
3.4 Cidadania e Organização Social
Unidade 3 - Gestão do Desenvolvimento
Introdução
Olá, nesta unidade 3, você conhecerá um assunto bastante importante: a gestão do desenvolvimento. Compreendida como o Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, ela é formada com base em indicadores pautados no grau de satisfação de população. Você vai ver que é possível elaborar estratégias para promover o desenvolvimento e gerenciá-lo por meio de técnicas, instrumentos e estratégias que lhe serão apresentados nesta unidade.
Objetivo de Aprendizagem
Ao final desta unidade, você será capaz de:
compreender os conceitos de poder local;
identificar os principais fatores locacionais e organizacionais que podem influenciar no desenvolvimento local ou regional;
assimilar a importância da governança e do exercício da cidadania no desenvolvimento regional/local.
3.1 Poder local
Nesta seção, você terá contato com a teoria de Redes e Recursos de Poder. Você saberia dizer em que consiste essa teoria? Ela é uma nova abordagem da análise de políticas públicas que supera as antigas visões verticalizadas das teorias do ciclo de políticas públicas e é capaz de apresentar uma visão mais holística da política pública, ao passo que permite um aprofundamento bastante detalhado sobre as relações entre os atores.
Poder - conceito
Antes de adentrar ao tema do poder local é preciso definir o termo “poder”, que possui origem latina e pode significar “ser capaz de” ou ter autoridade. Pode ser compreendido ainda como a capacidade que um indivíduo tem de influenciar o outro, ou persuasão, controle, regulação. (FERREIRINHA; RAITZ, 2010)
Saiba mais:
O poder pode ainda ser interpretado dos pontos de vista social, econômico, político, militar entre outros e já foi objeto de estudo de diversos cientistas sociais clássicos como Maquiavel, Hobbes, Foucault, Bourdieu, entre outros. (FERREIRINHA; RAITZ,2010)
Poder e relações sociais
Você já pensou que qualquer relação interpessoal está dotada de poder? Sim, é verdade. Há poder em suas relações afetivas, namoros, casamentos, amizades, familiares, relação pais e filhos e também há poder em suas relações de trabalho e estudos, ainda que este poder não possa ser identificado explicitamente.
O exercício do poder se dá por intermédio dos instrumentos de poder, ou seja, formas pelas quais um ator consegue submeter o outro à sua dominância e estes podem ser: status público ou capacidade que um sujeito tem de aglutinar os membros, liderança, leis e normas legitimadas, recursos financeiros, conhecimento e capacidade, entre outros.
Estamos constantemente tentando de forma argumentativa ou convencer o próximo de algumas de nossas convicções, ou motivá-lo a fazer algum favor, atender a alguma ordem etc. Por isso, o conceito de poder é indissociável das relações sociais em que ele se insere. (ALBUQUERQUE, 1995)
O exercício do poder se dá por intermédio dos instrumentos de poder, ou seja, formas pelas quais um ator consegue submeter o outro à sua dominância e estes podem ser: status público ou capacidade que um sujeito tem de aglutinar os membros, liderança, leis e normas legitimadas, recursos financeiros, conhecimento e capacidade, entre outros.
Atores
Presume-se então que as sociedades enquanto organizações sociais são compostas por diferentes atores, (cidadãos comuns ou representantes políticos) que independente do papel que ocupam, exercem relações de poder em seu cotidiano e são também responsáveis, de alguma maneira, pelo exercício da política – considerado este como o trabalho para o bem da polis).
Assim as relações de poder entre os atores sociais compõem redes de poder, teoria que você verá a seguir. (ALBUQUERQUE,1995)
Teoria de Redes e Recursos de Poder
Acompanhe a seguir a Teoria das Redes e perceba a sua relação com o desenvolvimento.
As sociedades se organizam em redes de atores sociais, que estabelecem relações de poder entre si, ou seja, tentam influenciar os outros membros de uma determinada “rede” a fazer ou pensar algo que lhes interessa. Assim, surgiu uma teoria acerca destas redes para a compreensão de políticas públicas, conforme você verá a seguir. A teoria de redes se baseia no pressuposto de que no contexto de descentralização da política são os atores municipais os responsáveis por tomar as decisões e participar ativamente da formulação e implementação das políticas públicas (de qualquer natureza). A relação da teoria de redes com a de desenvolvimento – tema deste curso – está no fato de se considerar que as políticas públicas são formuladas e implementadas – executadas – pelos atores sociais, ou seja, pelas secretarias municipais, comunidade civil, população em geral, estudantes, empresários e outros. Assim, as relações entre esses atores e seus interesses é que vão determinar os caminhos que uma política pública seguirá quando estiverem sendo implementadas em Estados ou municipalizadas. (PAULILLO, 2010)
O poder, contudo, é distribuído de forma desigual dentro das redes, uma vez que alguns atores conseguem se apropriar melhor dos recursos e instrumentos de poder disponíveis. A existência destas redes pode ocorrer de forma natural ou serem estrategicamente induzidas. (PAULILLO, 2010)
Comunidades políticas e redes difusas
Do ponto de vista estrutural, as redes se classificam ainda como comunidades políticas ou como redes difusas, de acordo com características de seu grau de integração, número de atores, grau de poderes e interesses. Acompanhe a seguir.
Comunidades políticas São compostas por poucos membros realmente interessados na causa, alta frequência de integração e consenso entre os atores. (PAULILLO,2010)
Redes difusas Apresentam grande número de atores, com baixo grau de integração, poucas reuniões, baixa adesão e interesse à causa a que se dedicam.
Estrutura e resultado
A estrutura destas redes implicará resultados diferentes, no caso das comunidades políticas, que tem por hábito agir de maneira antecipada aos problemas que possam surgir, eles são mais eficazes. No entanto, é possível que as redes se encontrem em ambas categorias, assumindo ora traços de redes difusas, ora traços de comunidades políticas. (PAULILLO, 2010)
Os recursos e instrumentos de poder das redes podem ser classificados como entraves ou filtros institucionais e, ainda, podem ser diretamente relacionados à eficiência e à eficácia da política pública – conceitos estudados por você na unidade 2.
3.2 Fatores locacionais e organizacionais
Você se lembra que na primeira unidade deste curso você viu que as localidades possuem características específicas que interferem positivamente ou negativamente na implementação das políticas públicas e na promoção do desenvolvimento local?
Nesta seção, você aprenderá quais são os fatores locacionais e organizacionais que estão relacionados a sua eficácia ou ineficácia.
Saiba mais:
Compreenda que as tais redes estão localizadas em territórios e que, este é um importante elemento estrutural para a rede, porque suas características geográficas, culturais ou econômicas podem influenciar também na institucionalização das mesmas. (PAULILLO, 2010)
Classificação de fatores locacionais
Segundo
Abramovay (2007), ao se tratar de fatores locacionais existem teorias
que consideram a classificação dos fatores entre tangíveis e
intangíveis.
Conheça cada um desses fatores.
Fatores tangíveis São os recursos naturais, recursos humanos, investimentos, infraestrutura, estruturas comerciais.
Fatores intangíveis Tratam-se de desempenho de mercados e instituições, redes, culturas, comunidades e qualidade de vida.
Fatores e desenvolvimento
Especialmente, os fatores de ordem cultural, social e institucional influem na promoção do desenvolvimento local ao passo que flexibilizam as possibilidades de comunicação entre os membros da rede, reduzindo os conflitos de interesse e solidificando as redes. (MILANI, 2003)
O desenvolvimento local, além de ser influenciado pelos fatores locacionais, também pode ser considerado consequência de uma exploração bem sucedida das potencialidades locais, ou até mesmo ser facilitado por estas se utilizadas as estratégias adequadas. (MILANI,2003)
Entre os fatores locacionais promotores do desenvolvimento local pode se considerar especialmente a localização geográfica do município em questão, a sua proximidade com os grandes centros, o potencial natural turístico, assim como a proximidade de vias de escoamento de produção – estradas, rodovias, aerovias, portos e aeroportos.
Desenvolvimento local – outros aspectos
As razões as quais pode se explicar a relação entre o desenvolvimento endógeno – ou local – estão, entre outros aspectos, atreladas aos altos custos do transporte, decorrentes dos altos valores dos combustíveis, pedágios e manutenção dos veículos. Em um país de dimensões continentais como o Brasil os custos de transporte afetam significativamente o valor final dos produtos o que, por consequência, torna certos mercados menos competitivos.
No contexto da globalização, as empresas locais estão conectadas a um contexto de mercado de dimensões nacionais e internacionais e o fácil acesso às vias pode ser considerado uma vantagem competitiva de mercado.
Os blocos econômicos como Mercosul, União Europeia, Nafta, entre outros, adotam estratégias de livre circulação de pessoas ou mercadorias, alguns até adotam moeda única. Representam fatores de competitividade dos países componentes com relação aos não participantes.
Fatores indutores do desenvolvimento local
Na realidade, existem muitos fatores que podem ser considerados indutores do desenvolvimento se seu potencial for adequadamente explorado, como exemplo, podemos citar: em regiões menos desenvolvidas a mão de obra ofertada tem menores custos, assim como os aluguéis, por outro lado, pode-se considerar também os aglomerados produtivos. Em suma, pode-se dizer que há fatores locacionais e organizacionais que podem ser indutores do desenvolvimento, ainda que, para tanto, seja necessária a adoção de estratégias adequadas para a exploração desse potencial.
Atualmente, considera-se ainda a atmosfera técnico-científica (alto nível de pesquisa e tecnologia em um local) como sendo um importante indutor do desenvolvimento. (NETO; PAULILLO, 2012)
Arranjos produtivos locais e Distritos Industriais
Dentre as estratégias de aproveitamento de fatores locacionais e identificação de potencialidades estão as antigas teorias acerca dos Distritos Industriais e, mais atualmente, dos Arranjos Produtivos Locais que lhes serão apresentadas nesta seção. Conheça um pouco mais sobre cada um deles!
Distritos industriais Marshall (1985) foi um dos precursores dos estudos sobre aglomerações produtivas, as quais denominou de distritos industriais. Em seus estudos o autor observou que atividades econômicas que se encontravam concentradas em determinadas regiões. A partir desta constatação, iniciou-se uma reflexão sobre vantagens dessa integração territorial entre as empresas. (NETO; PAULILLO, 2012)
Aglomerados produtivos Recentemente surgiram outras classificações e denominações para os aglomerados produtivos e estes vêm se tornando objeto de estudo e interesse das comunidades científicas e políticas, pois se acredita que a concentração das mesmas atribui a elas vantagens competitivas, relacionadas aos aspectos exteriores às empresas. (NETO; PAULILLO, 2012)
Arranjos produtivos Não são necessariamente compostos por empresas de diferentes ramos, mas sim por empresas cujas atividades são complementares, podendo envolver instituições públicas e privadas em seu entorno, fornecendo-lhe apoio. (NETO; PAULILLO, 2012)
Arranjos produtivos locais A sigla APL significa Arranjo Produtivo Local, esse foi o termo criado no Brasil para a promoção de políticas públicas específicas para aglomeração de empresas, fomentando integrações horizontais e verticais entre as mesmas. (NETO; PAULILLO, 2012)
Caracterização do local
Como já mencionado, o diagnóstico, ou em outras palavras, a caracterização do local e seus atributos, bem como a identificação da sequência de econômicos e tipos de empresas que compõem esta rede e os papéis que estas desempenham, é importante para que sejam elaboradas estratégias de valorização deste potencial e de maior integração. (NETO; PAULILLO, 2012)
Micros e pequenas empresas (MPEs)
As micros e pequenas empresas (MPEs) são a maioria no cenário nacional e, por isso, representam um importante papel no desenvolvimento econômico de países e regiões. De maneira isolada as MPEs representam todavia um baixo impacto na economia. A seguir, conheça melhor as MPEs.
Geração de empregos e arrecadação de renda No entanto, ao estarem inseridas em um aglomerado passam a obter visibilidade de mercado, vantagens na compra de matérias-primas (que pode ocorrer de maneira conjunta), status, marketing, garantindo sua sobrevivência no mercado altamente globalizado e desempenhando um importante papel da geração de empregos e arrecadação de renda em municípios. (NETO; PAULILLO, 2012)
Empregos gerados e PIB De acordo com o SEBRAE (2016) 99% dos estabelecimentos abertos no Estado de São Paulo são de micro e pequeno porte, representando 48% do total de empregos gerados e 27% do PIB.
Fomento de políticas públicas para APLs Faz-se necessário pensar em políticas públicas que fomentem a criação e/ou estruturação de arranjos produtivos locais e/ou outros tipos de aglomeração industrial e empresarial, pois o desenvolvimento destes implica resultados positivos que beneficiam a sociedade em geral. (NETO; PAULILLO,2012)
3.3 Fatores locacionais e organizacionais
Se as relações de cooperação influenciam a potencialidade de promoção do desenvolvimento local, a governança em uma rede também é evidentemente importante. Nesta seção, você será apresentado ao conceito de governança e compreenderá sua importância.
Governança em APLs
O conceito de governança pode ser entendido como grau de hierarquia, liderança e comando, entre os atores, mas para os Arranjos Produtivos Locais, esse conceito pode ganhar outro espaço.
Conheça a aplicação da governança nos APLs
Em Arranjos Produtivos Locais este conceito assume um sentido mais amplo, podendo ser compreendido ainda como diferentes formas de atuação e intervenção de atores privados, cidadãos ou Estado nas decisões, nos fluxos de produção e comercialização e na difusão dos conhecimentos (NETO; PAULILLO, 2012). Não existe um modelo de governança a ser seguido, ela será configurada de acordo com as características do Arranjo Produtivo Local em questão. O diagnóstico e a caracterização de qualquer aglomerado produtivo e de suas estruturas de governança são os primeiros passos a serem considerados para que estes tornem-se objeto de políticas públicas. O segundo passo consiste na adoção de estratégias de compras conjuntas de insumos, marketing para o arranjo, atração de fornecedores que apoiem a rede, estratégias de exportação conjuntas.
Fatores e desenvolvimento
Especialmente, os fatores de ordem cultural, social e institucional influem na promoção do desenvolvimento local ao passo que flexibilizam as possibilidades de comunicação entre os membros da rede, reduzindo os conflitos de interesse e solidificando as redes. (MILANI, 2003)
O desenvolvimento local, além de ser influenciado pelos fatores locacionais, também pode ser considerado consequência de uma exploração bem sucedida das potencialidades locais, ou até mesmo ser facilitado por estas se utilizadas as estratégias adequadas. (MILANI,2003)
Entre os fatores locacionais promotores do desenvolvimento local pode se considerar especialmente a localização geográfica do município em questão, a sua proximidade com os grandes centros, o potencial natural turístico, assim como a proximidade de vias de escoamento de produção – estradas, rodovias, aerovias, portos e aeroportos.
3.4 Cidadania e Organização Social
Neste curso, você já teve conhecimento de que as primeiras cidades surgiram na Grécia e eram denominadas de “polis”, também viu que a partir dessas cidades se originaram as primeiras estruturas políticas. Nesta seção, você verá, brevemente, sobre o surgimento do exercício da cidadania e a sua importância.
Cidadania
A expressão cidadania tem sido utilizada com frequência, no entanto, seu significado não é tão conhecido. A noção de cidadania interliga sujeito e território e está intimamente ligada à democracia, na qual os sujeitos possuem direitos e deveres ao passo que estão convidados ao exercício da política (TENORIO; ROZENBERG, 1997).
A Constituição Federal
Os cidadãos brasileiros possuem direitos e deveres, garantidos pela Constituição Federal e a gestão do espaço público na busca da superação de problemas sociais e formulação e implementação de políticas públicas deve ser realizada pela ação conjunta entre Estado e Sociedade (TENORIO; ROZENBERG, 1997).
O exercício da cidadania, contudo, deve ser pleno, ou seja, a participação deve ser efetiva, não deve ocorrer de forma manipulada ou induzida e, tampouco, ser uma pseudo-cooperação para que possa ser benéfica. (TENORIO; ROZENBERG, 1997).
Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:
Marcos Andréa, de que forma você poderia considerar efetivamente uma participação social?
Andréa Bom, Marcos, eu acho que a participação social se torna efetiva quando os sujeitos estão cientes e possuem informações e acesso à educação suficientes. Porque dessa forma eles podem participar voluntariamente dos processos de construção do desenvolvimento de sua cidade, por exemplo.
Marcos Ok, mas, sendo informação e educação ferramentas básicas ao pleno exercício da cidadania, é papel dos governos o fornecimento dos mesmos, correto?
Andréa Sim, claro! Ainda que o interesse por uma política pública em questão deva emergir por parte do cidadão, há que se pensar em estratégias de estímulo ou de governança, que fomentem a participação social.
Marcos Eu recomendo uma leitura para você: “Gestão pública
e cidadania: metodologias participativas em ação”, é um artigo
interessante que trata
sobre essas questões.
Indicação de leitura. TENÓRIO, Fernando Guilherme; ROZENBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 2, n. 7, 1997.
Diálogo entre os personagens Marcos e Andréa:
Marcos Tem um trecho nesse texto que diz que a comunicação
entre os gestores públicos e a população em geral traz benefícios
a todos. Isso porque, os cidadãos são os reais conhecedores e
habitantes de uma determinada localidade e, portanto, conhecem
profundamente as carências do local em que habitam. E construir a
satisfação ou o bem-estar dos cidadãos é papel do governo, que
deve basear suas ações nas demandas emergidas pelo
próprio
povo.
Andréa Ah legal! Marcos, vou ler sim, esse diálogo entre povo e governança é imprescindível.
Fechamento
Nesta unidade, você visitou alguns pontos importantes a respeito do desenvolvimento e sua compreensão por parte do cidadão e do Estado.
Relembre o conteúdo estudado.
Inicialmente, você conheceu o conceito de “poder” e de “poder local”, bem como, teve uma breve visão sobre a teoria de Redes e de Recursos de Poder e suas implicações para a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Depois você viu que são os atores locais os principais responsáveis pelos desdobramentos das políticas em âmbito local, pois a política pública é gerida por esses atores e suas relações. Você viu também que existem fatores locais e organizacionais que interferem nessa dinâmica.
Em seguida, você teve o conhecimento sobre alguns fatores locais ou organizacionais que podem impactar nesses resultados e que, a identificação dos mesmos pode ser usada como estratégia para a promoção do desenvolvimento.
Na sequência, você visitou os conceitos de governança e de cidadania.
Também viu que existem mecanismos para gerenciar o desenvolvimento local, bem como, para impulsioná-lo.
Soube que é necessário realizar um diagnóstico apurado para a caracterização do território, sob diferentes aspectos, para a promoção de seu desenvolvimento.
Também viu que é preciso uma governança das redes criadas em âmbito local.
E, finalmente, soube que a cidadania é muito importante na construção da sociedade, na identificação das demandas sociais e nas propostas de resolução dos principais problemas sociais.
Quiz
Questão 01
Sobre a teoria de redes de poder, escolha as alternativas corretas.
A) Presume que a sociedade é composta por redes de atores sociais.
B) Considera como atores sociais apenas representantes políticos.
C) É utilizada apenas para estudos da sociologia comportamental.
D) Como categoria analítica permite uma interpretação holística da política pública.
Resposta
Alternativa B
Alternativa C
A teoria de redes supõe que a sociedade é composta por redes de atores de poder, os quais são os responsáveis pelos desdobramentos das políticas públicas em âmbitos estaduais e municipais. Como categoria analítica a teoria de redes permite que a política pública seja investigada de forma globalizada.
Questão 02
Para a elaboração de políticas ou estratégias voltadas à promoção do desenvolvimento regional é preciso possuir um diagnóstico preciso, que contemple as principais características locais, positivas ou negativas, para o embasamento das decisões. Escolha as alternativas corretas:
A) A proximidade de áreas com recursos naturais utilizadas como matéria prima para produção é um fator positivo para o desenvolvimento local.
B) Aspectos geográficos como cachoeiras, praias, montanhas, podem, quando adequadamente geridos, auxiliar a promoção do desenvolvimento local.
C) Proximidade de vias de transporte facilita o escoamento ou recebimento de mercadorias e diminui os custos dos produtos finais, representando vantagens competitivas.
D) A presença de grandes empresas em uma região atrapalham o seu desenvolvimento.
Resposta
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Apenas as duas últimas assertivas eram incorretas, a presença de grandes empresas em uma região promove seu desenvolvimento pela geração de empregos, assim como a aglomeração de micro e pequenas empresas promove vantagens competitivas.
Questão 03
Sobre os Arranjos Produtivos Locais escolha a alternativa correta que corresponde a uma afirmação verdadeira.
A) Trata-se de um conjunto de empresas com uma mesma vocação, ou empresas de seguimentos complementares e que se encontram territorialmente dispersas.
B) Apresentam entraves à promoção do desenvolvimento local.
C) O desenvolvimento local em nada tem a ver com o capital privado.
D) Podem representar vantagens competitivas de mercado e promover o desenvolvimento de uma determinada região.
Resposta
Alternativa D. Os Arranjos Produtivos Locais apresentam vantagens tanto às empresas que os compõem como à sociedade em geral, e auxiliam na promoção do desenvolvimento.
Questão 04
As aglomerações produtivas locais podem surgir de maneira espontânea ou induzidos e/ou fomentados de forma a beneficiar todos os envolvidos, trazendo assim geração de lucro e renda, atração turística, competitividade em mercado, atração de investidores entre outros. Há formas de impulsionar estes arranjos, no entanto, há uma condição inicial para que sejam formuladas políticas públicas neste sentido. Escolha abaixo qual é esta condição.
A) A participação de todos os atores da rede de produtores e da sociedade civil.
B) A caracterização e diagnostico do APL em questão.
C) A mensuração dos benefícios sociais que poderão trazer.
D) A presença de um ator externo auxiliando a rede.
Resposta
Alternativa D) A presença de um ator externo auxiliando a rede.
Conhecer as especificidades do aglomerado produtivo deve ser a primeira etapa da formulação de políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento.
Questão 05
Em sua essência o termo política significa trabalho para o bem da polis (cidade), por isso, a noção de cidadania esta intrinsecamente relacionada à de política. O exercício da cidadania, ou seja, da participação dos cidadãos na política é uma característica de qual regime de governo? Escolha entre as opções abaixo.
A) Monarquia.
B) Império.
C) Democracia.
D) Socialismo.
Resposta
Alternativa C. A cidadania é considerada o exercício pleno da democracia.
Fonte: ENA Virtual
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